Um almoço organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (22/4), funcionou como ponto de inflexão na desgastada relação entre o governo de Minas Gerais e as forças de segurança. O encontro reuniu lideranças de entidades representativas da categoria e consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (24/4), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo. Na pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários com base na inflação.
A iniciativa ocorre logo após o governador Mateus Simões (PSD) anunciar publicamente apoio à proposta, durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, dois dias antes. A decisão veio na esteira de um embate público com o prefeito da cidade, Ângelo Oswaldo (PV), em discurso efusivo de defesa do militarismo nas escolas, e foi apresentada por Simões como um gesto de valorização das forças de segurança. “Esse tema ficou durante muito tempo parado, mas acho que diante do ocorrido de hoje e da necessidade de reforçar o respeito às forças de segurança é um bom gesto”, afirmou.
Parada há dois anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 40/2024 estabelece que a remuneração dos servidores públicos estaduais seja revisada sempre no mês de janeiro, com extensão a aposentados e pensionistas. No caso específico das forças de segurança, a proposta determina que o Executivo promova, em até 180 dias, uma revisão salarial por meio de lei delegada, respeitando uma proporção de 6 para 1 entre a maior e a menor remuneração da carreira. Além disso, obriga a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos recursos necessários para garantir a revisão anual da categoria.
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Sem relator definido, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação em plenário. A estagnação da matéria se explica por uma combinação de fatores, que vão desde questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta até entraves regimentais.
A reunião prevista para sexta-feira entre entidades e o Executivo, no entanto, deve servir para alinhar uma estratégia de retomada da pauta na Assembleia, onde a base governista é maioria. Entre as possibilidades em discussão, conforme apurado pelo Estado de Minas, está a apresentação de um substitutivo pelo próprio governo, como forma de destravar a tramitação.
Formalmente apresentada por câmaras municipais mineiras, a PEC deve passar por ajustes ao longo de sua tramitação, segundo indicou Simões na terça-feira. O próprio chefe do Executivo reconheceu a existência de pontos de inconstitucionalidade no texto original, que precisariam ser corrigidos para viabilizar a criação de um mecanismo estável de revisão anual dos salários das forças de segurança. “Eles têm pleitos, eu tenho limites. Isso é normal”, afirmou, ao comparar a relação com outras categorias do funcionalismo, como professores.
A proposta tem como um de seus principais articuladores o tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, responsável pela redação da justificativa. Mendonça, que esteve presente no almoço promovido por Nikolas Ferreira, ganhou notoriedade em 2019 após a divulgação de um áudio com ameaças ao então governador Romeu Zema e, mais recentemente, cumpriu pena em regime aberto por ofensas a um colega de farda.
Ainda que o texto volte à pauta da Casa, ele só poderá ser sancionado após outubro. Pela legislação eleitoral, medidas que impliquem aumento de despesas com pessoal não podem ser sancionadas nos 180 dias que antecedem o pleito, marcado para 4 de outubro, o que empurra qualquer avanço da pauta para depois das eleições.
Pré-candidato à reeleição, Simões tenta distensionar a relação com a segurança pública, setor que acumula desgastes herdados da gestão de Romeu Zema (Novo). Promessas de recomposição salarial feitas ainda no primeiro ano de mandato, em 2019, não se concretizaram integralmente e a categoria estima perdas inflacionárias próximas de 50% ao longo dos últimos anos, registradas desde o governo Fernando Pimentel (PT), que antecedeu Zema.
Racha no PL?
O almoço articulado por Nikolas Ferreira reuniu representantes de entidades da segurança pública, como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol) e a Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Aspras). Segundo interlocutores do PL, o apelo apresentado ao deputado gira em torno da necessidade de destravar a PEC e criar um mecanismo que assegure a revisão salarial automática, evitando que a categoria precise “lutar todo ano” por reajustes.
Deputados classistas ligados à pauta da segurança, como Cristiano Caporezzo (PL) e Sargento Rodrigues (PL), ficaram de fora do encontro. A ausência gerou reação imediata nas redes sociais, onde ambos manifestaram preocupação de que a iniciativa pudesse ser interpretada como uma tentativa de reposicionamento político dentro do próprio campo, com eventual favorecimento de outros nomes vinculados à temática da segurança.
Nikolas, por sua vez, tratou de afastar a leitura de que haveria qualquer movimento de disputa interna e definiu sua atuação como estritamente intermediadora. Segundo ele, a articulação com o governo vem sendo construída desde o ano passado, em resposta ao desgaste acumulado na relação com as forças de segurança.
“A gente sabe que a segurança pública de Minas ficou muito ressentida, há várias rusgas pela falta de diálogo e de valorização. A partir dessa aproximação, surgiu a ideia da PEC 40 como um caminho para garantir o reconhecimento que a categoria precisa”, afirmou por meio das redes sociais.
O deputado também negou qualquer conotação eleitoral na iniciativa e reforçou que o protagonismo deve permanecer com as entidades. “O encontro é para que isso fique com as entidades, que são as que vêm lutando. Eu simplesmente sou a ponte para conectar um com os outros. Não é pra eleger um ou reeleger o outro”, disse.
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A mesma linha foi reiterada ao EM por interlocutores do PL, que destacaram que eventuais definições de apoio político no estado passam por outras instâncias do partido, especialmente pela condução do senador Flávio Bolsonaro, candidato do partido ao Palácio do Planalto.