O vereador Pedro Sousa, presidente do Partido Verde (PV) em Mariana (MG), quer a implantação de uma lei que vise orientar turistas e punir em casos de desrespeito com a história que carrega monumentos históricos da cidade ligados à época da escravidão.

Foi o parlamentar que denunciou uma simulação de tortura feita por turistas na Praça Minas Gerais durante o feriado de Tiradentes (21/4). A prática foi registrada em vídeo por uma moradora da cidade. Na gravação, um grupo de pessoas se reúne em volta do pelourinho, e algumas simulam um chicoteamento. “Me bate!”, diz uma mulher apoiada no pelourinho, que grita na sequência. As demais pessoas gravam com celulares e assistem à cena.

O pelourinho original era usado para punir e açoitar pessoas negras escravizadas e criminosos, de modo a simbolizar autoridade escravocrata, até a abolição, em 13 de maio de 1888, quando foi demolido. O atual pelourinho foi instalado em 1970, para manter vivo o patrimônio histórico da cidade.

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Na denúncia, publicada nas redes sociais, o vereador afirmou que esse tipo de atitude, “carregada de estereótipos, dor e desrespeito”, fere a dignidade do povo preto, “sequestrado da África e, mesmo após tantas marcas da história, ainda precisa lidar com esse tipo de teatro barato”.

O presidente do PV ainda afirmou que os turistas que tratam esse sofrimento como entretenimento “ainda precisam aprender sobre a história” e que esse tipo de postura “não é bem-vinda na cidade”. 

Nos comentários da publicação, uma pessoa sugeriu a criação de leis que proíbam a subida no pelourinho, ou até mesmo a realocação do monumento para um museu, de modo a evitar a “fetichização” da violência. Em conversa com o Estado de Minas, o vereador considerou a sugestão “extremamente válida e necessária para o debate público”, e afirmou que um projeto de lei sobre o tema já está em apreciação.

À reportagem, Pedro afirmou que o projeto de lei, que está em processo de protoco, foi montado no início do seu mandato, em 2021, com o objetivo de ressignificar o pelourinho e “buscar dar a ele um contexto que honre a memória das vítimas, e não apenas a estrutura em si”.

Segundo o parlamentar, uma dificuldade na tramitação do projeto é a complexidade técnica do patrimônio histórico, que está em processo de reconhecimento pela Unesco. “Qualquer alteração física imediata, como cercamentos ou a realocação do monumento, poderia ser interpretada como descaracterização do conjunto original. Isso traria um risco real de prejudicar o avanço desse título internacional tão importante para Mariana”, afirmou.

O vereador argumentou que, uma vez que a caracterização diferenciada exige autorizações de diversos órgãos de preservação, ele e sua equipe entenderam que a resposta mais ágil é a aprovação do projeto de lei que trata de orientação, e não da alteração do espaço e proibição física de interagir com o monumento.

“O desafio legislativo é que nem tudo que é moralmente reprovável está tipificado em lei, e a punição exige critérios objetivos. Por isso, nossa lei visa preencher essa lacuna, focando na educação e na proteção da dimensão imaterial e simbólica do Pelourinho”, afirmou.

Pedro explicou que o objetivo central do projeto é o “reconhecimento do espaço [da Praça Minas Gerais] como um local de memória sensível e o Pelourinho, como um monumento de resistência”. Com isso, o projeto prevê orientação dos turistas por meio do Centro de Acolhimento ao Turista (CAT), de modo a ressaltar o peso histórico do local.

Além disso, o projeto prevê punição em casos de desrespeito à memória das vítimas da violência na época da escravidão. “Transformar o Pelourinho de um cenário de fotos banais em um local de respeito absoluto à nossa história”, afirmou Pedro sobre a meta da conscientização.

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O projeto de lei está em processo de protoco na Câmara Municipal de Mariana. Até o momento, como não deu entrada, está sem numeração.

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