A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que apurou irregularidades no domicílio eleitoral do vereador licenciado de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos) e formalizou o indiciamento do parlamentar por falsidade ideológica eleitoral.
Em ofício enviado nessa terça-feira (31/3) à Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a corporação encaminhou o relatório final da investigação para auxiliar o processo político-administrativo em tramitação na Casa.
De acordo com o documento, há elementos suficientes para concluir que Ganem declarou de forma falsa seu domicílio eleitoral na capital mineira para atender ao requisito legal de candidatura nas eleições de 2024.
A investigação aponta que o endereço informado à Justiça Eleitoral, uma casa no Bairro Trevo, Região da Pampulha, nunca foi utilizado pelo vereador como moradia. Diligências realizadas no local, além de depoimentos do proprietário do imóvel e de vizinhos, indicaram que Ganem não residia nem pernoitava no endereço.
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O dono da casa afirmou à PF que autorizou o uso do imóvel apenas para recebimento de correspondências relacionadas a um projeto social ligado à causa animal. Ele ainda disse que não foi informado de que o endereço seria registrado como domicílio eleitoral.
Em depoimento, o próprio vereador confirmou que utilizava o local como ponto de apoio e admitiu que, antes das eleições, se hospedava em hotéis ou imóveis por temporada quando vinha a Belo Horizonte. Ele também declarou que passou a residir efetivamente na capital apenas após o pleito de 2024.
Vínculo profissional no Paraná
O relatório destaca ainda que Ganem manteve vínculo profissional fora de Minas Gerais durante o período eleitoral. Registros indicam que ele trabalhou na empresa GEAP, em Curitiba (PR), até dezembro de 2024, o que, segundo a PF, reforça a ausência de residência fixa na capital mineira antes da eleição.
Para os investigadores, a alegação de atuação social em Belo Horizonte não é suficiente para caracterizar domicílio eleitoral, sendo tratada no documento como “subterfúgio” para contornar a exigência legal de vínculo mínimo de seis meses com o município onde se pretende concorrer.
“A alegação de desenvolvimento de um trabalho social nesta capital para fins de consideração de seu domicílio eleitoral caracteriza-se claramente um subterfúgio para o não cumprimento da regra legal, que prevê que é necessário que o pretenso candidato deva ter o seu domicílio eleitoral estabelecido onde quer ser candidato seis meses antes da eleição", diz trecho do documento.
No ofício encaminhado à Câmara, a Polícia Federal destaca que o material deve ser considerado no âmbito da comissão processante já instaurada para apurar possível infração político-administrativa do parlamentar.
Defesa alega "domicílio eleitoral amplo"
O processo interno, no entanto, está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que a questão seja analisada primeiro pela Justiça Eleitoral. A defesa do vereador sustenta que a candidatura se baseou no conceito de “domicílio eleitoral amplo”, que admite vínculos políticos e sociais, mesmo sem residência fixa, tese que não foi acolhida pela investigação policial.
Ganem está afastado do mandato desde dezembro por licença não remunerada. O suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior (Rubão) ocupa a cadeira na Câmara.
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Nascido em São Paulo, Lucas do Carmo Navarro, de 28 anos, é formado em publicidade e iniciou sua trajetória política no interior paulista. Ele adotou o sobrenome Ganem em referência ao grupo político ao qual é ligado. Eleito com mais de 10 mil votos, ganhou projeção com uma campanha focada na causa animal.