Moraes suspende ação contra mineira condenada pelo 8 de janeiro
Advogada foi submetida a uma cirurgia para retirada de útero; defesa pediu suspensão temporária do uso de tornozeleira eletrônica
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 120 dias a pena imposta à advogada mineira Aline Leal Bastos Morais de Barros, condenada a 14 anos de prisão pela participação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é moradora de Montes Claros, no Norte de Minas.
A decisão de Moraes, proferida nesse domingo (19/4), a pedido da defesa da advogada, foi motivada por um procedimento cirúrgico ao qual a mineira foi submetida.
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Aline Bastos foi condenada pela Primeira Turma do STF, sendo acusada de ter organizado uma caravana que partiu de Montes Claros com destino a Brasília (DF) para participar das manifestações de 8 de janeiro de 2023. A condenação também se baseou em um vídeo que ela gravou na capital federal na ocasião, compartilhado nas redes sociais.
A defesa apresentou embargos de declaração, negando que ela tenha organizado a caravana. Também sustentou que a advogada não entrou em prédios públicos ou depredou algum patrimônio.
No entanto, os argumentos da defesa não foram aceitos pelo ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma da Suprema Corte.
Desde 29 de maio de 2023, o ministro concedeu liberdade provisória à advogada mineira, mediante o cumprimento de medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela também não pode se ausentar da comarca de Montes Claros e precisa permanecer dentro de casa durante a noite e os fins de semana.
Na semana passada, Aline Barros foi submetida a uma histerectomia total (retirada total do útero), efetuada em caráter de urgência, por indicação médica devido ao risco de morte por causa de um quadro de mioma e sangramento. A cirurgia foi realizada em um hospital de Montes Claros, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para a retirada da tornozeleira eletrônica a fim de que fosse feita a intervenção.
No pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Aline Bastos, realizada por um defensor público federal, com cópias de relatórios médicos, alegou que, devido ao procedimento cirúrgico, a advogada teve a mobilidade comprometida.
Decisão
Na decisão proferida no domingo, Moraes atendeu a um pedido da defesa após a advogada passar por uma cirurgia. De acordo com os autos, ela foi submetida a uma histerectomia total — procedimento de retirada do útero —, o que compromete sua mobilidade no período de recuperação e impossibilita ela de se locomover.
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"Considerando as informações prestadas pela Defesa da ré, no sentido de que Aline Leal Bastos Morais de Barros está em recuperação de um procedimento cirúrgico bastante agressivo, que é a histeterectomia total e, portanto, impossibilitada de se locomover”, defiro o requerimento formulado e autorizo a reinstalação da tornozeleira eletrônica após o encerramento do prazo de 120 (cento e vinte) dias", escreveu Alexandre de Moraes.
