O desembargador Alexandre Victor de Carvalho decidiu se aposentar nesta segunda-feira (30/3), pouco após ser afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspeito de favorecimento no processo de recuperação judicial do Grupo 123 milhas.
A aposentadoria foi publicada pelo presidente do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), a pedido de Carvalho.
O afastamento determinado pelo CNJ tem caráter cautelar (provisório), mas não é a primeira vez que o desembargador sofre a medida. Em dezembro de 2024, Carvalho foi afastado por negociar a nomeação do filho e da esposa como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Recuperação judicial da 123 milhas
Nota divulgada pelo CNJ afirma que há “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas”.
O Grupo 123 milhas negou que tenha sido favorecido por decisões do magistrado. "A decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, ato que não foi solicitado pela 123 milhas e que não a favoreceu de nenhuma forma. Pelo contrário, implicou despesas extraordinárias para a empresa".
“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que, aparentemente, extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o órgão.
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O gabinete de Carvalho no TJMG foi alvo de buscas, e o Tribunal foi notificado para designar um substituto imediato.
O desembargador é acusado de violar o “princípio do juiz natural” ao substituir auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau por administradores judiciais. Carvalho também teria determinado o levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense para pagamento de honorários a peritos e administradores nomeados por ele.
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Em nota, o TJMG afirmou ter tomado "todas as providências para o cumprimento das determinações" e nomeado um desembargador substituto.
