O desembargador Alexandre Victor de Carvalho decidiu se aposentar nesta segunda-feira (30/3), pouco após ser afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspeito de favorecer o Grupo 123 Milhas no processo de recuperação judicial.
A aposentadoria foi publicada pelo presidente do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), a pedido de Carvalho.
O afastamento determinado pelo CNJ tem caráter cautelar (provisório), mas não é a primeira vez que o desembargador sofre a medida. Em dezembro de 2024, Carvalho foi afastado por negociar a nomeação do filho e da esposa como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Recuperação judicial da 123 milhas
Nota divulgada pelo CNJ afirma que há “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas”.
“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que, aparentemente, extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o órgão.
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O gabinete de Carvalho no TJMG foi alvo de buscas, e o Tribunal foi notificado para designar um substituto imediato.
O desembargador é acusado de violar o “princípio do juiz natural” ao substituir auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau por administradores judiciais. Carvalho também teria determinado o levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense para pagamento de honorários a peritos e administradores nomeados por ele.
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Em nota, o TJMG afirmou ter tomado "todas as providências para o cumprimento das determinações" e nomeado um desembargador substituto.