ALMG aprova em 2º turno reajuste de 5,4% para servidores públicos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (26/3), reajustes nos vencimentos dos servidores públicos do estado. O aumento geral foi fixado em 5,4% e inclui valores retroativos desde 1º de janeiro. As categorias do Judiciário, por sua vez, tiveram recomposições com percentuais diferentes. Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais presentes no plenário e seguem para sanção do governador Mateus Simões (PSD), que deve aprovar o texto.

O projeto de recomposição salarial do funcionalismo público foi apresentado pelo então governador Romeu Zema (Novo) no começo de fevereiro. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas. O percentual do reajuste é pouco acima da inflação acumulada no ano passado, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 4,26%.

Servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, terão os salários reajustados em 5,4%, assim como eventuais gratificações, com pagamento de valores retroativos devidos desde 1º de janeiro. A categoria inclui servidores da educação, saúde, segurança, entre outros. Servidores da ALMG terão o mesmo percentual de reajuste, mas sem valores retroativos - a recomposição passa a valer apenas a partir de 1º de abril. 

As carreiras além do Legislativo e do Judiciário também tiveram recomposição salarial, com variação nos percentuais. Servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) terão reajuste de 4,44%, com retroativo desde 1º de fevereiro. O cálculo foi feito com base na variação da inflação entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.

Servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário no geral terão reajuste de 5,53%, contados a partir de 1º de maio. A exceção fica com as carreiras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), as quais serão reajustadas em 10,94%, com pagamento retroativo a partir de 1º de janeiro. O cálculo considerou a inflação dos anos de 2014 (6,41%) - pois não houve reajuste em 2015 - e de 2025 - quando também não houve revisão.

O governador publicou numa rede social que ficou “muito satisfeito” com a aprovação das recomposições salariais pela ALMG e disse que aguarda os trâmites finais do Legislativo para a sanção. “O reajuste, aprovado por unanimidade, é retroativo a primeiro de janeiro e maior que a inflação, de 4,26%. Esse esforço do governo foi reconhecido por todos os deputados presentes no plenário”, publicou Simões.

Outras mudanças

Os textos aprovados pelos deputados incluem, também, alterações funcionais nas carreiras das categorias. Duas emendas encaminhadas pelo governador Mateus Simões, aprovadas pelos parlamentares, também promovem ajustes nas carreiras. Uma delas concede adicional de insalubridade de 10% para auxiliares de serviços da educação básica até que seja emitido laudo ambiental com definição do grau de risco à saúde pela função. Ademais, o percentual máximo do adicional, de 30%, foi reajustado - agora, as faixas serão de 10%, 20% ou 40%.

A outra emenda aprovada amplia o acesso do auxílio fardamento para as carreiras de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais e, também, para auxiliares administrativos, assistentes administrativos e analistas de gestão da Polícia Militar. O abono é concedido, a título de indenização, para aquisição de uniformes pelos servidores. Até então, servidores administrativos das duas corporações não tinham acesso ao auxílio fardamento.

As referidas emendas foram propostas, respectivamente, pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), mas foram incorporadas ao texto pelo governo por Acordo de Líderes. Contudo, mesmo com essa convergência entre oposição e situação, ambos os parlamentares tiveram revezes em outros substitutivos, que foram rejeitados na votação em plenário.

Beatriz apresentou três emendas: uma delas previa o reajuste de 41,83% aos profissionais da educação básica, com retroativo a partir de 1º de janeiro; outra autorizava recomposição salarial de 9,36% dos servidores no geral; e a última previa a incorporação de gratificação de diretores ou secretários de escola quando da aposentadoria. As três emendas foram reprovadas.

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Rodrigues, por sua vez, apresentou uma emenda que obrigava o governo estadual a realizar uma revisão geral nos salários dos servidores anualmente a partir de 2027. O deputado defendeu que a medida evitaria o desgaste entre Legislativo e Executivo que ocorre todos os anos nas discussões por recomposição salarial. “Acaba a peleja, o sofrimento, o martírio de todo ano nós termos que ficar cobrando aquilo que é dever do Estado”, argumentou o parlamentar. A emenda também foi reprovada.