O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que considera ilegal o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o criador da proposição “é um grande hipócrita”.
A abertura da CPI foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na terça-feira (10/3). A intenção é investigar uma possível relação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
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A afirmação foi feita em entrevista ao SBT News. A proposta de criação da chamada “CPI da Toga" passou a circular no Senado após a divulgação de mensagens relacionadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O material levantou suspeitas sobre possíveis relações entre integrantes do STF e Vorcaro.
Mesmo tendo assinado o pedido de abertura da comissão, o senador Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como irregular e questionou a motivação do colega no Senado. Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito não teria atribuição para investigar a atuação de ministros do Supremo, por se tratar de outro Poder da República. Para ele, a proposta ultrapassa os limites institucionais do Legislativo.
"Ele faz esse tipo de pedido de CPI sabendo que ela não vai ser instaurada porque ela é ilegal. Você não pode instaurar uma CPI para investigar crimes comuns de pessoas. Então ele faz para tirar uma onda", afirmou.
A assinatura de Flávio foi a 29ª na lista de 35. “Quando eu vi que já tinha atingido as assinaturas, eu falei, vou assinar logo, senão daqui a pouco ele vai encerrar porque ele fez para me sacanear. Ele correu com as assinaturas exatamente para dizer que eu não assinei porque eu tenho algum rabo preso, o que é mentira, e ele sabe disso”, afirmou o senador.
Ainda em entrevista à emissora, o pré-candidato disse que Vieira convocou nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a CPI do Crime Organizado pensando “em holofote” e nas eleições de outubro. Para ele, senadores como Vieira “descredibilizam o resto que existe ainda de credibilidade desse instituto de CPIs”.
Na avaliação de Flávio, a inclusão de figuras como o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o ex-presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto e outros integrantes do antigo governo não teria relação com o tema investigado.
O senador ainda disse ter apresentado um adendo ao requerimento da chamada CPI da Toga para ampliar a lista de pessoas que podem prestar depoimento. Entre os nomes sugeridos estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o empresário Augusto Lima, apontado como ex-sócio de Daniel Vorcaro.
"Covardia"
No X (antigo Twitter), Vieira sugeriu que Flávio esteja protegendo os ministros na tentativa de impedir a CPI, mesmo que assinada por ele. Para ele, Flávio demonstrou desespero, "por covardia ou conveniência".
“Alguém consegue explicar por que o Flávio Bolsonaro ficou tão nervoso com uma CPI que vai investigar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes? Que ele protege os ministros, por covardia ou conveniência, a gente já sabia desde 2019, quando ele foi contra a CPI da Toga e o impeachment, mas por que esse desespero tão grande agora?”, escreveu.
Como funcionaria a CPI
Conforme o texto, que conta com 35 assinaturas, a CPI seria composta por 11 membros titulares e seis suplentes, com um prazo de 120 dias de funcionamento e limite de R$ 50 mil de despesas. Nesse sentido, iria apurar a existência e extensão de vínculos entre os ministros e o empresário, de modo a investigar o modo com que essas eventuais relações possam refletir na atuação dos magistrados.
No requerimento apresentado, Alessandro Vieira afirma que o objetivo da comissão é investigar possíveis conexões entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empresário Daniel Vorcaro, que era controlador do Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central do Brasil.
De acordo com a proposta, a comissão teria duração inicial de 120 dias e seria formada por 11 senadores titulares e seis suplentes. O colegiado ficaria responsável por examinar se existem relações entre os magistrados e o empresário e se eventuais vínculos podem ter impacto na atuação institucional dos ministros.
Na justificativa do pedido, o senador argumenta que apurações envolvendo o conglomerado financeiro teriam levantado dúvidas sobre possíveis relações entre autoridades públicas e o empresário investigado. Segundo ele, a intenção é esclarecer os fatos e verificar se houve repercussões institucionais dessas conexões.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma o senador no documento.
No texto do requerimento, Alessandro Vieira também sustenta que o Senado possui competência constitucional para instaurar comissões parlamentares de inquérito quando houver fatos determinados de interesse público. Para ele, a investigação pode ajudar a esclarecer os acontecimentos e até indicar mudanças na legislação para evitar conflitos de interesse no Judiciário.
“O que esta CPI investiga é algo inteiramente diverso: a conduta pessoal e os relacionamentos extrajudiciais dos magistrados na sua dimensão de servidores públicos sujeitos aos deveres gerais de probidade, imparcialidade e transparência”, destaca o senador.
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Pelas regras do Senado, a criação de uma CPI depende da assinatura de ao menos 27 parlamentares, número equivalente a um terço da composição da Casa. Depois de protocolado com esse apoio mínimo, o requerimento precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado para que a comissão possa ser formalmente instalada.