O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (9), a divulgação de conversas íntimas atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro. Em publicação nas redes sociais, o decano da Corte classificou o episódio como uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e uma demonstração de “barbárie institucional”.
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Segundo o ministro, a exposição pública de diálogos privados que não têm relação com eventuais crimes ultrapassa os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação brasileira. Ele afirmou que, ao permitir a divulgação de mensagens íntimas de um casal, o Estado e seus agentes falham no dever de proteger dados sensíveis obtidos durante investigações.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, escreveu Gilmar.
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O ministro também destacou que o episódio ocorre na semana do Dia Internacional da Mulher, o que, em sua avaliação, torna a situação ainda mais grave. Para ele, a divulgação dos diálogos reforça a necessidade de refletir sobre como a intimidade feminina historicamente se torna alvo de tentativas de desmoralização pública.
Caso envolve mensagens extraídas de celular apreendido
As conversas divulgadas fazem parte de arquivos extraídos do celular de Vorcaro durante investigações conduzidas pela Polícia Federal. Parte do material foi encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e ao STF, e acabou vindo a público.
Entre os conteúdos estão diálogos entre o empresário e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Ela afirmou que pretende recorrer à Justiça contra a exposição das mensagens e classificou o vazamento como “grave violência” e “manifestamente ilegal”.
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Diante do episódio, o ministro André Mendonça determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso.