A deputada estadual Lohanna França (PV) criticou a decisão do governador Romeu Zema (Novo) de manter sob sigilo a lista de empresas beneficiadas por isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, a postura do Executivo estadual contrasta com o discurso frequente de defesa da transparência na gestão pública.
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“Pra cobrar a transparência do governo federal, o Zema parece um leão, mas pra ter a mesma transparência no governo dele, é um gatinho manhoso, gente. Hoje, ele falou pra imprensa e descartou completamente a possibilidade de trazer transparência para as isenções fiscais em Minas Gerais. Isso não é pouca coisa”, afirmou Lohanna.
A deputada argumenta que os contribuintes têm direito de conhecer quais empresas são beneficiadas por renúncias tributárias e quais contrapartidas oferecem ao estado.
“Se você paga seu IPVA em dia, se você paga o ICMS em cada produto que você compra, você tem o direito de saber por que algumas empresas não pagam seus impostos e por que essas empresas escolhidas a dedo pelo governador, tanto é que várias doam para as campanhas dele, estão tendo esse privilégio. A gente tem direito de saber quais empresas são, quanto elas estão deixando de pagar, quais empregos elas estão gerando em contrapartida, em quais regiões do estado esses empregos estão e tantas outras informações importantes, porque afinal de contas, transparência é dever de governos”, declarou.
Ela também elevou o tom das críticas ao avaliar o legado político do governador no estado. “Governador Romeu Zema mais uma vez mostra que é pequeno e que vai sair de Minas Gerais sem deixar saudade”, disse.
A declaração ocorre após Zema afirmar, durante o lançamento do novo Portal da Transparência do estado, que não pretende divulgar os nomes das cerca de 7 mil empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Minas Gerais. De acordo com o governador, tornar públicas essas informações poderia prejudicar a competitividade do estado. “Não vamos dar publicidade a isso porque seria extremamente pernicioso para o estado de Minas. Mas eu posso assegurar que, na minha gestão, nós não criamos nenhum tipo de incentivo fiscal. O que fizemos foi dar continuidade ao que já existia anteriormente”, afirmou.
A promessa de divulgar a lista das empresas chegou a ser defendida pelo vice-governador Mateus Simões em maio do ano passado, quando ele ocupava interinamente o cargo durante viagem de Zema à China e ao Japão. Na ocasião, Simões afirmou que a medida ampliaria a transparência fiscal do estado, mas a proposta não foi implementada após o retorno do governador.
Dados levantados a partir do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda indicam que as renúncias fiscais concedidas pelo governo mineiro devem ultrapassar R$ 120 bilhões entre 2019 e 2026. O valor corresponde a cerca de dois terços do passivo do estado com a União, estimado em aproximadamente R$ 180 bilhões.
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No primeiro ano da gestão Zema, em 2019, o total de desonerações foi de cerca de R$ 6,1 bilhões. A projeção para este ano é de aproximadamente R$ 25,2 bilhões, indicando uma expansão significativa do volume de incentivos fiscais concedidos no estado.