A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) solicitando a abertura de investigação sobre o contrato firmado pelo governo de Romeu Zema para locação de veículos de luxo blindados destinados à segurança do governador.
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O pedido foi motivado pela notícia de que o Executivo estadual firmou um contrato de aproximadamente R$ 3,06 milhões para locação de seis veículos modelo Jeep Commander, sendo quatro blindados, pelo período de três anos. O acordo ainda prevê possibilidade de renovação por até dez anos, o que pode elevar os gastos totais para mais de R$ 10 milhões.
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Segundo a deputada, o objetivo da representação não é questionar a necessidade de segurança institucional para o chefe do Executivo, mas avaliar se o gasto está alinhado com as necessidades da população mineira e com os princípios da administração pública. “O Governo tem praticado uma política de entrega do patrimônio público sob argumento de crise fiscal e desestruturado os serviços públicos, com cortes em áreas essenciais. É legítimo questionar se um gasto milionário com veículos de alto padrão atende ao interesse público e aos princípios da economicidade e da eficiência”, afirmou Bella Gonçalves.
Na representação encaminhada ao tribunal, a parlamentar aponta possíveis irregularidades e pede que o TCE-MG apure diversos aspectos do contrato, entre eles a legalidade e a legitimidade da contratação, a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado e a existência de estudos técnicos que comprovem que a locação dos veículos é mais vantajosa do que a compra.
O pedido também solicita esclarecimentos sobre a justificativa para a escolha de modelos considerados de alto padrão, o impacto orçamentário de longo prazo da contratação, especialmente diante da possibilidade de renovação contratual por até uma década, além da destinação da frota anteriormente utilizada pela segurança do governador.
O documento encaminhado ao tribunal destaca ainda que o Gabinete Militar responsável pela contratação é o mesmo órgão que coordena a segurança de ex-governadores em Minas Gerais. A deputada menciona que, no fim de 2025, o governador editou um decreto ampliando o tempo e a estrutura de segurança custeada pelo Estado para ex-chefes do Executivo e seus familiares.
Para a parlamentar, a ampliação dessas garantias institucionais, somada ao novo contrato de veículos blindados, levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos em um momento de restrições orçamentárias.
“Cada real do povo mineiro precisa ser aplicado com responsabilidade. Em um estado que enfrenta dificuldades para financiar políticas públicas básicas, despesas dessa natureza precisam ser analisadas com absoluto rigor pelos órgãos de controle”, afirmou.
Entre as medidas solicitadas ao tribunal estão a realização de auditoria extraordinária no contrato, a apresentação de documentos e estudos técnicos que embasaram a contratação e a análise de eventual violação aos princípios constitucionais da administração pública. A deputada também pede que o órgão avalie a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades, incluindo a suspensão do contrato e a devolução de recursos.
A representação foi protocolada nesta segunda-feira (9/3 e deverá passar por análise das áreas técnicas do Tribunal de Contas antes de eventual abertura formal de investigação.
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O Estado de Minas entrou em contato com o governo de Minas. Em nota, informou: "Advocacia-Geral do Estado informa que em respeito à independência dos poderes, a AGE não se manifesta sobre trâmites judicias e, sendo intimada, irá se manifestarnos autos dos processos."