OAB-MG propõe criação de regras de conduta para ministros do STF
Proposta enviada ao Conselho Federal do órgão sugere incluir no regimento da corte normas para orientar a atuação dos magistrados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, entregou nesta segunda-feira (9/3), em Brasília, uma proposta de mudança no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar regras de conduta para orientar a atuação dos ministros da Corte. O documento foi encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
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No texto, a OAB-MG diz que a proposta foi inspirada em uma iniciativa anterior apresentada pela OAB de São Paulo e afirma que decidiu aprofundar o debate. A contribuição foi elaborada pela Comissão de Juristas Notáveis da seccional mineira.
Segundo a entidade, estudos acadêmicos mostram que decisões humanas podem ser influenciadas por fatores inconscientes, como percepções pessoais e contexto. Por isso, a proposta sugere incluir no regimento do STF regras claras de comportamento para ajudar a evitar decisões influenciadas por esses fatores.
A OAB-MG afirma que a proposta se baseia em códigos de conduta já adotados por tribunais de outros países, como a Suprema corte dos Estados Unidos e o Tribunal constitucional da Alemanha.
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O documento também destaca que a mudança não pretende interferir na independência dos ministros do STF, mas apenas estabelecer parâmetros de conduta ligados ao exercício da função.
