TSE proíbe uso de óculos inteligentes na cabine de votação
Corte eleitoral enfatiza que a vedação se aplica a todos os equipamentos vestíveis que possam capturar imagens ou áudio
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Em uma medida visando preservar o sigilo do voto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a proibição do uso de óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis eletrônicos dentro das cabines de votação durante as eleições gerais de 2026. A decisão, divulgada em janeiro deste ano, reflete preocupações crescentes com o avanço da tecnologia e seu potencial para comprometer a integridade do processo eleitoral.
A proibição está ancorada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), especificamente no artigo 91-A, que já veda o porte de aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Agora, a minuta das resoluções para as eleições de 2026 amplia essa restrição para incluir qualquer instrumento capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor, mesmo que o equipamento esteja desligado. Dispositivos como os smartglasses, exemplificados por modelos como o Ray-Ban Meta, que possuem câmeras e funções de transmissão em tempo real, são considerados incompatíveis com o ambiente sigiloso da votação.
De acordo com o TSE, a medida foi motivada pelo risco direto que essas tecnologias representam ao sigilo do voto, um pilar fundamental da democracia brasileira. "O avanço no uso de óculos inteligentes levou o Tribunal a reforçar as normas para evitar qualquer forma de registro ou divulgação indevida", explicou um representante do TSE em comunicado oficial. A corte eleitoral enfatiza que a vedação se aplica a todos os equipamentos vestíveis com capacidades semelhantes, incluindo relógios inteligentes ou outros wearables que possam capturar imagens ou áudio.
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Inteligência artificial (IA)
Essa atualização nas regras eleitorais surge em um contexto de debates mais amplos sobre o impacto da tecnologia nas eleições. Recentemente, o TSE também discutiu regulamentações para o uso de inteligência artificial (IA), como deepfakes e conteúdos manipulados, com propostas de multas de até R$30 mil para violações. A proibição de óculos inteligentes se insere nessa agenda, destacando a necessidade de adaptações normativas para lidar com inovações tecnológicas que poderiam ser exploradas para fins maliciosos.
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Para os eleitores, a orientação é clara: ao se dirigir à urna, devem deixar esses dispositivos fora da cabine, preferencialmente com os mesários ou em locais designados. Fiscalizações serão intensificadas nas seções eleitorais para garantir o cumprimento da norma, com penalidades previstas para quem descumprir, incluindo a possibilidade de anulação do voto ou sanções administrativas.
