BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Servidores públicos que recebem os maiores supersalários no Brasil ganharam até R$ 3,1 milhões em um ano -média de R$ 263 mil por mês. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa cifra de agosto de 2024 a julho de 2025.
O valor é líquido e inclui salário, verbas indenizatórias e parcelas como pensionista, já que seu cônjuge também era funcionário do órgão. Do total, metade vem dos ganhos como integrante ativa no órgão, e a outra metade vem de pensão. A reportagem considerou como supersalário o conjuntos de remunerações muito acima do teto recebidas pelos servidores.
A promotora Maria de Nazaré Magalhães lidera o ranking dos dez servidores que receberam as maiores remunerações no setor público nesse período, todos acima de R$ 2,3 milhões. No Brasil, o teto constitucional é a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -atualmente em R$ 46,36 mil por mês, ou de R$ 556,32 mil por ano.
Maria de Nazaré foi procurada pela reportagem via assessoria do MP-RJ e também por telefone e mensagem no número de celular registrado em seu nome. Ela não retornou às tentativas de contato.
A lista dos CPFs de servidores que receberam as maiores verbas foi feita pela Folha com base em dados de portais da transparência, pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) e do portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em nota, o MP-RJ afirma que a remuneração de seus membros e servidores é limitada ao teto constitucional, observado rigorosamente pela instituição. No entanto, segundo o órgão, ocorrem eventuais pagamentos de verbas indenizatórias, que não se sujeitam ao teto.
O MP-RJ não quis prestar esclarecimentos em nome de seus membros e tampouco detalhou quais são as verbas indenizatórias em questão, mas afirmou que a cifra inclui adicionais por acúmulo de função e por cobrir férias de outros membros.
Para além dessas verbas, integrantes do Ministério Público fluminense também têm direito a adicionais por tempo de serviço. Em maio do ano passado, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um pacote de benesses para membros do MP-RJ. Entre eles, há uma licença compensatória em que eles podem ter direito a um dia de folga a cada três trabalhados. Se a licença não for usufruída, o servidor recebe o valor em dinheiro, como indenização.
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A lei incluiu ainda o direito a uma verba indenizatória para o promotor aposentado ou exonerado, sob a justificativa de que esse servidor não poderia assumir o exercício da advocacia por pelo menos três anos após o afastamento.
Dos 10 servidores, 8 são membros do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), todos aposentados. No ranking, em segundo lugar está uma juíza aposentada do Judiciário catarinense Maria da Conceição Mendes, que recebeu R$ 2,6 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025 -um ganho médio de R$ 224 mil por mês.
Segundo informações do site da corte, ela teve seu requerimento de aposentadoria aprovado em agosto de 2022. Do total recebido no ano, R$ 2,2 milhões foram devido a ganhos de direitos eventuais, que incluem verbas retroativas e indenizatórias.
Ela e os demais integrantes da lista foram procurados por telefone, email e assessoria de imprensa de seus órgãos.
Juízes e desembargadores da Justiça de Santa Catarina têm direito a verbas que permitem ganhos acima do teto, como auxílios de alimentação e saúde, indenização por férias não gozadas e licença-prêmio -recesso remunerado para servidores mais antigos, mas que pode ser convertida em pagamento.
No ranking, o terceiro maior salário foi do juiz José Clésio Machado, que, de acordo com informações do TJ-SC, teve aposentadoria homologada em 2022. No entanto, ele ainda recebe verbas indenizatórias e direitos eventuais, inclusive retroativamente, que aumentam seu contracheque.
No período analisado, Machado recebeu R$ 2,59 milhões. Os direitos eventuais contabilizaram, ao todo, um valor bruto R$ 2,39 milhões. Em seguida, vem o também juiz aposentado Ademir Wolff, que ganhou R$ 2,58 milhões em 12 meses e está fora da ativa desde junho de 2023. Do total, os direitos eventuais foram R$ 2,3 milhões.
Questionado sobre a cifra, Wolff foi o único dos dez servidores da lista que respondeu diretamente à Folha: "Consulte o Tribunal de Justiça e pergunte por que me pagaram. Eu não tenho nada a dizer".
O TJ-SC afirma, em nota, que os pagamentos aos aposentados foram efetuados em atenção à norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que trata de indenização de verbas não pagas. Segundo a corte, o conselho recomendou que a previsão orçamentária dos tribunais permita quitar essas obrigações, incluindo o pagamento de retroativos, e, assim, evitar a judicialização.
"Cumpre salientar que a política remuneratória no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina segue rigorosamente não só as determinações do Conselho Nacional de Justiça, como também está integralmente amparada na legislação vigente e em decisões do STF."
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A lista de maiores supersalários inclui ainda a promotora Nelma Glória Lima, que também recebeu cifras como servidora ativa e como pensionista. No período de 12 meses, ela recebeu R$ 2,4 milhões.
Integrantes do órgão fluminense têm direito a uma série de benefícios que elevam seus salários acima do teto. Entre elas, há a indenização por férias não usufruídas, por acúmulo de função, adicional por tempo de serviço, por qualificação, além de auxílios, como para gastos com saúde. Como parte desses benefícios dá direito a ganhos retroativos, os pagamentos mensais aumentam.
NOVOS PENDURICALHOS
Na abertura dos trabalhos do Congresso, na semana passada, o tema de supersalários voltou a ganhar destaque depois que a Câmara aprovou projetos que garantem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e criam um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário desses funcionários ultrapasse o teto constitucional.
Penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo.
Numa ofensiva após a aprovação nos novos penduricalhos, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto da respectiva carreira.
Com salários de entrada elevados, carreiras de magistratura e do Ministério Público atingem rapidamente o teto constitucional e, por isso, buscam estratégias para continuar a elevar as remunerações. No processo, concentram os maiores supersalários, de acordo com Fernanda de Melo, especialista da República.org, uma organização da sociedade civil voltada à gestão de pessoas no serviço público.
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Órgãos do Judiciário também usam a autonomia administrativa e orçamentária que permite criar e ampliar benefícios, sem que haja previsão expressa em lei.