A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) enfrenta um déficit de 6.455 servidores, entre escrivães e investigadores, conforme aponta um levantamento feito a partir de dados do Portal da Transparência, a que o Estado de Minas teve acesso. Sindicatos e representantes da categoria denunciam que o efetivo aquém do necessário tem feito os servidores atuais enfrentarem uma rotina de sobrecarga que prejudica as investigações. Segundo eles, isso é potencialmente perigoso num momento em que o estado sofre com o avanço das facções criminosas. Como solução, líderes da categoria defendem que o governo estadual amplie as nomeações dos aprovados no último concurso público para investigador da corporação.
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A referida função é justamente a que tem o maior déficit de cargos em relação à Lei Complementar nº 129, de 2013, que estabelece o quantitativo de cargos no quadro da PCMG. Segundo o texto, a corporação deve contar com um efetivo de 11.301 investigadores e 2.890 escrivães. Contudo, as duas funções são realizadas, respectivamente, por 5.859 e 1.877 funcionários. No total, são 6.455 servidores a menos do que determina a lei – um déficit de 45,5% que prejudica os trabalhos na corporação.
O último concurso público da corporação para investigador, realizado no fim de 2024, prevê a nomeação de 165 aprovados. O número não apenas é irrisório diante do déficit da função, segundo os sindicatos, como nem sequer repõe as perdas desde o lançamento do edital – de abril de 2024 a novembro passado. Nesse período, 157 investigadores saíram da ativa da corporação.
Condições de trabalho
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), uma das principais lideranças políticas dos agentes de segurança, relata que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa Estadual (ALMG), que preside, identificou que os principais gargalos da área no estado ocorrem pela falta de investimentos na recomposição de pessoal – situação agravada na Polícia Civil, que lidera o déficit entre as forças de segurança, conforme aponta o parlamentar.
“O grande prejuízo é inquéritos que não são feitos, pois não há investigadores e escrivães. A Polícia Civil tem selecionado (para investigar) inquéritos com maior poder ofensivo para dar uma resposta. Em outros o trabalho não é feito com tanta qualidade", relata Rodrigues.
O presidente da comissão destaca que a piora nas condições de investigação aumenta a chance de impunidade, pois a má qualidade dos inquéritos diminui a chance de condenação dos indiciados. Segundo o deputado, acumulam-se os relatos de sobrecarga entre os servidores. “Isso gera um círculo vicioso, porque esse policial se afasta, o que diminui ainda mais o efetivo".
Adoecimento
O presidente do Sindicato de Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), Marcelo Horta, estima que nos últimos 10 anos a categoria sofreu uma perda inflacionária de quase 45% nos salários – percentual próximo ao déficit do efetivo da corporação.
“O policial está trabalhando dobrado e recebendo pela metade. Hoje, nós estamos tendo praticamente um policial trabalhando para dois. O principal mal que isso causa é o sacrifício e o adoecimento (do servidor). Ano passado nós perdemos mais policiais por autoextermínio do que no combate com criminosos” , detalha Horta.
Outra entidade representante da categoria, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), alerta também para o prejuízo à população provocado pela pressão sobre os policiais da ativa, especialmente num momento de avanço das facções criminosas no estado. Wemerson Silva, presidente do Sindpol, defende que a nomeação dos 165 investigadores aprovados no último concurso é insuficiente diante deste cenário.
“Quem sempre coibiu as facções, que prendeu chefões, que bloqueou contas bancárias, apreendeu dinheiro, é a Polícia Civil, por meio das investigações. A nomeação [dos 165 investigadores] não supre nem 2% do déficit que a gente tem. Isso é muito complicado. E quem perde isso é o cidadão, com os crimes aumentando”, afirma Silva.
Postulantes
Um documento cedido à reportagem mostra que em setembro de 2023 o Gabinete da Chefia da PCMG oficiou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) um pedido de recomposição da força de trabalho na corporação, visto como “imprescindível à melhoria da prestação da segurança pública à população mineira”. O ofício pleiteou a “abertura imediata” de um concurso público para o provimento de 1.012 investigadores, entre outros cargos. Contudo, o edital lançado meses depois previu o preenchimento de apenas 165 vagas.
Os selecionados conforme previsto no edital passaram pelas fases seguintes e, no momento, realizam o curso de formação da corporação. Além da prova objetiva, a seleção compreende as etapas de exames biomédicos e testes físicos, avaliação psicológica, prova de títulos e, por fim, investigação social.
Um dos candidatos, aprovado na primeira fase, defende que, diante da urgência para suprir a falta de efetivo, o governo estadual deveria seguir com mais postulantes nas fases seguintes do processo – o certame teve 47.081 inscritos, com 8.053 aprovados na prova. “Nós queremos a possibilidade de avançar nas próximas fases do concurso e, assim, ficarmos no aguardo da nomeação para quando o estado quiser”, relata.
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com o governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e questionou se há previsão para recomposição do efetivo na Polícia Civil, mas não recebeu respostas até a publicação desta matéria.