Marielle: 1º dia de julgamento no STF tem pedido de condenação e defesas
Sessão será retomada nesta quarta-feira (24/2) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. PGR diz que o assassinato foi resultado de tríade criminosa'
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta terça-feira (24/2), o primeiro dia de julgamento da ação penal contra acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão será retomada na manhã desta quarta-feira (25/2), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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No início da sessão, Moraes destacou que a denúncia foi recebida por unanimidade e que, ao longo da instrução, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa, além dos interrogatórios dos réus.
“Os crimes, segundo a acusação, foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e por meio que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de amplo conhecimento de todos os coautores e partícipes. A imputação aponta ainda que os homicídios conexos tiveram como objetivo assegurar a impunidade do crime praticado contra Marielle Franco”, afirmou o ministro.
A PGR pede a condenação dos cinco acusados: os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa; Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Eles estão presos preventivamente e respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão eram líderes de uma organização criminosa ligada a milícias e à grilagem de terras no Rio de Janeiro. Além da condenação, ele também pediu indenização por danos morais às famílias das vítimas.
'Tríade criminosa'
Hindenburgo afirmou que o assassinato foi resultado de uma “tríade criminosa” que uniu política, milícia e agentes públicos para proteger interesses econômicos ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
“O que se revela neste processo é a atuação de uma tríade criminosa que une política, milícia e agentes públicos para proteger interesses econômicos ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Não se trata de um crime isolado, mas da instrumentalização do poder público para eliminar uma agente política que contrariava interesses ilícitos profundamente enraizados”, destacou.
Em outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora e do motorista Anderson Gomes, foram condenados a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, em regime fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
A emboscada aconteceu na saída dela de um evento na Casa das Pretas, no Estácio, bairro do Centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Marielle Franco foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves, a sobrevivente, foi atingida apenas por estilhaços.
Defesas dos acusados
Na sessão desta terça-feira, foram apresentadas as defesas dos cinco réus. O advogado Felipe Dalleprane, que representa Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, questionou a delação de Ronnie Lessa e disse que não há provas que corroborem as declarações do assassino confesso da vítima.
“Não existe fofoca contra o delegado Rivaldo Barbosa. Nós estamos falando de Polícia Civil, Ministério Público do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Polícia Federal, os órgãos de controle e jurisdição, que são a corregedoria da Polícia, o Tribunal de Justiça, o STJ, nós tivemos diversas diligências, diversas operações e não é possível que a gente chegue aqui hoje neste julgamento e não tenha uma denúncia de corrupção contra o doutor Rivaldo Barbosa”, afirmou.
À Polícia Federal, Ronnie Lessa disse que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são os mandantes do crime. Ele afirmou que a execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, o então chefe da Polícia Civil do RJ na época dos assassinatos, é acusado de ter prejudicado as investigações.
Igor Luiz Batista de Carvalho, que representa Ronald Pereira, disse que o acusado não estava no local ou monitorando a vereadora Marielle Franco no dia do atentado. "Ronald não possui qualquer vínculo com o grupo de pessoas ligadas ao Ronnie Lessa", alegou.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, pediu a absolvição de seu cliente e afirmou que a CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), não indiciou os irmãos Brazão por qualquer crime, nem por envolvimento com milícias.
A defesa de Chiquinho Brazão também negou envolvimento de Chiquinho em atos de milícia. "Chiquinho não foi indiciado na CPI das Milícias. Chiquinho não é indiciado. Chiquinho é citado uma única vez no relatório, e a referência é de que ele tinha influência política na região, algo conceitualmente diferente de participação em milícia", disse o advogado Cléber Lopes de Oliveira.
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O representante do réu Robson Calixto, advogado Gabriel Habib, disse que seu cliente não possui o perfil de um miliciano. “O perfil do Robson é absolutamente incompatível com o perfil de um miliciano. Ele é casado há 19 anos, dessa união tem dois filhos. Robson tem curso superior de tecnologia. Miliciano tem isso?”, argumentou.
