A movimentação do governador Romeu Zema (Novo) para a disputa presidencial em 2026 traz uma consequência prática: ele é obrigado a deixar o comando do Palácio Tiradentes antes do início oficial da pré-campanha. A exigência está prevista na legislação eleitoral.
A regra se chama desincompatibilização e determina que ocupantes de cargos do Poder Executivo que pretendem concorrer a um posto diferente devem se afastar da função com antecedência. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas e garantir maior equilíbrio na disputa eleitoral.
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Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para a renúncia é de seis meses antes do primeiro turno. Em 2026, como a votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro, o afastamento precisa ocorrer até 4 de abril.
Para concorrer ao Palácio do Planalto, Zema terá de entregar o cargo ao vice-governador Mateus Simões (Novo), que deve assumir o governo de Minas até o fim do mandato.
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Quem precisa deixar o cargo?
A exigência atinge chefes do Executivo e integrantes da administração direta que desejam disputar eleições para cargos diferentes dos que ocupam atualmente. Estão nessa lista:
- Governadores e prefeitos que queiram concorrer a presidente, senador ou outro cargo;
- Ministros de Estado que pretendam disputar governos estaduais, o Senado ou a Câmara;
- Secretários estaduais e municipais que planejem entrar na corrida eleitoral.
Quando o governador deixa o cargo, o vice assume. Em âmbito municipal, o prefeito se afasta e o vice-prefeito passa a comandar a cidade.
Além de Zema, outros governadores citados como presidenciáveis ou candidatos ao Senado também terão de seguir a mesma regra, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS), caso decidam mudar de posto em 2026. Em caso de disputa pela reeleição não há necessidade de desincompatibilização.
Além de Zema, outros governadores citados como possíveis presidenciáveis ou candidatos ao Senado também terão de seguir a mesma regra
E quem pode continuar no posto?
Nem todos os políticos precisam se afastar. Aqueles que têm mandato no Legislativo podem disputar eleições sem renunciar ao cargo. Isso vale para:
- Senadores;
- Deputados federais;
- Deputados estaduais;
- Vereadores.
Um senador que queira disputar um governo estadual, por exemplo, pode seguir exercendo o mandato normalmente durante a campanha. O mesmo ocorre com deputados que tentam uma vaga no Senado ou até na Presidência da República. O presidente da República, por sua vez, só precisa se afastar se não for candidato à reeleição.
Por que a regra existe?
A desincompatibilização é uma das principais salvaguardas do sistema eleitoral brasileiro. Ao exigir o afastamento prévio, a lei busca impedir que gestores usem estruturas administrativas, orçamento público ou visibilidade institucional como vantagem eleitoral.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.