Último projeto que resta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no âmbito da adesão do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), a venda de imóveis será votada em segundo turno apenas em 2026, após manobra da oposição.
A expectativa era que o projeto de lei (PL) fosse aprovado nesta quinta-feira (18/12), último dia de Plenário em 2025. O líder do bloco Democracia e Luta, da oposição, Ulysses Gomes (PT), concedeu entrevista coletiva na Assembleia e explicou o movimento.
“[O pedido de adiamento da votação] é por causa do nosso posicionamento contrário à votação do projeto como está. Por alguns imóveis específicos que não conseguimos convencer o governo a retirar e, em especial, pela manutenção no projeto da possibilidade de venda”, disse.
O PL tem o objetivo de federalizar os 209 imóveis que seguem no texto (inicialmente eram 343) para abater parte da dívida no âmbito do Propag. Se o governo federal não aceitar, o projeto de lei prevê que o estado venda os bens para a iniciativa privada, e, se houver licitação deserta ou fracassada, podem ser oferecidos descontos de até 25%.
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“A expectativa é que o governo federal não aceite ou que o governo do estado não tenha condições de apresentar todos os documentos”, avaliou Ulysses Gomes.
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Votação em 2026
Diante do recesso legislativo, a proposta só poderá ser votada no próximo ano. A Assembleia retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026, e o primeiro dia de Plenário é 3 de fevereiro.