A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Leonardo Ângelo (Cidadania), por abuso de poder econômico e determinou a anulação dos 6.156 votos obtidos por ele na disputa de 2024 e sua inelegibilidade até 2028. Ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença do juiz Marco Antônio da Silva, que acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a cassação, o vereador usou recursos da campanha do então candidato a prefeito, deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) e de sua candidata a vice-prefeita, Luiza Barreto (Novo), ex-secretária de estado de Planejamento do governo Romeu Zema, para bancar a sua eleição, o que é vedado pela legislação. Um candidato não pode usar recursos de outro partido para financiar disputas para cargos proporcionais (deputado e vereador).
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“O conjunto probatório demonstrou, de forma inequívoca, a existência de uma robusta estrutura de campanha paralela, financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto, mas que atuou de maneira decisiva e exclusiva em favor do candidato a vereador Leonardo Ângelo”, afirma sentença, movida por Reinaldo Oliveira Batista (PSDB), conhecido como Reinaldinho, suplente de Ângelo.
Ele também foi acusado de prometer cargos em troca de apoio e da desistência de outras candidaturas.
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De acordo com a sentença, “o volume de recursos não declarados, estimado em mais de trezentos por cento do total de gastos informados pelo impugnado, conferiu à sua campanha uma dimensão e um alcance desproporcionais e ilegítimos em comparação aos seus concorrentes”, afirma a sentença. Ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Leonardo Ângelo declarou ter gasto R$ 57,8 mil em sua campanha.
Em nota encaminhada à reportagem, o vereador disse que a sua defesa já está tomando todas as providências para interpor o recurso cabível junto ao TRE-MG. Ele também ressaltou que todas as contas da campanha foram "devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, assim como as do então candidato Mauro Tramonte".
"A ação que originou esta decisão foi movida por um suplente a quem faltam votos na urna, mas sobram mau-caratismo e sede de poder. Em conluio com pessoas que hoje ocupam cargos dados justamente por quem quer me prejudicar, busca obter por via judicial aquilo que o povo de Belo Horizonte lhe negou nas urnas", disse.
O vereador avaliou a situação como uma "perseguição política", "motivada por interesses pessoais e pela troca de favores em detrimento da vontade popular".
"Espero confiante que, ao analisar o mérito do recurso, o Tribunal reconhecerá a improcedência das acusações e restabelecerá a verdade dos fatos. Seguirei trabalhando pelo povo de Belo Horizonte, como sempre fiz ao longo de quase 20 anos de jornalismo a serviço da população mineira. Minha preocupação seguirá sendo as demandas reais da população — há muito trabalho a ser feito, e é nisso que estou focado", finaliza a nota.
Segredo de Justiça
Por meio de uma nota, Tramonte afirmou que ação tramita em segredo de Justiça e ele não é parte no processo. "E não possui conhecimento dos fatos, termos e declarações ali realizadas. Tampouco teve conhecimento se algum dos coordenadores de sua campanha à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024 foi ouvido nos autos."
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O deputado afirma ainda que cumpriu com "a devida lisura" a aplicação dos recursos, "tanto que suas contas foram devidamente aprovadas , o que reforça a regularidade e transparência de sua campanha". Por fim, lamenta que seu nome tenha sido "indevidamente associado a um processo do qual não é parte" e reitera que sempre pautou sua trajetória política "pelo respeito às leis eleitorais e aos princípios democráticos de direito".