A Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou, nesta segunda-feira (1º/12), a análise de uma denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Podemos). O documento, protocolado pela manhã, reforça as suspeitas de fraude envolvendo funcionários do gabinete do parlamentar e questionamentos sobre seu domicílio eleitoral. A acusação foi encaminhada para a Procuradoria da Casa, que agora deve emitir um parecer técnico sobre o caso.
A denúncia, apresentada pelo advogado Guilherme Soares, segue o mesmo eixo das acusações que já o cercam no âmbito eleitoral. O MPE e a Polícia Federal (PF) apontam indícios de fraude na transferência do domicílio eleitoral de Ganem para Belo Horizonte. Segundo o documento entregue à Câmara, há suspeitas de que o parlamentar tenha usado um endereço falso na capital para disputar as eleições de 2024, quando obteve mais de 10 mil votos.
A legislação exige que o candidato tenha domicílio eleitoral no município por, no mínimo, um ano antes do pleito e que esteja filiado a um partido político seis meses antes das urnas. O vereador, que vem de uma família tradicional da política paulista e é primo do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), também já trabalhou em cargos de gestão fora de Minas Gerais.
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O inquérito da PF, instaurado em outubro após denúncia anônima, é uma das bases das suspeitas. Os agentes foram ao endereço informado por Ganem no bairro Trevo, na Região da Pampulha, e encontraram uma família que vive ali há mais de dez anos e afirmou desconhecer o vereador.
A partir desse e de outros elementos, o MPE emitiu parecer favorável à cassação do mandato. O documento, que corre sob sigilo, está agora sob análise da Justiça Eleitoral no âmbito de uma ação de impugnação movida por Rubão (Podemos), ex-vereador e primeiro suplente da coligação. Não há informações de quando o processo será concluído.
A repercussão do caso levou o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), a se pronunciar. “As denúncias dizem respeito a funcionários do gabinete do vereador Lucas Ganem e ao próprio, que estão lotados em Belo Horizonte, mas trabalham no município de Indaiatuba, em São Paulo”, explicou em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta segunda.
A Procuradoria ainda não tem prazo para finalizar o parecer, mas afirma que a prioridade da análise aumentou diante da repercussão pública. “A orientação do nosso presidente é que tão logo seja possível a gente consiga entregar isso para a presidência e para a diretoria do Legislativo”, informou a área técnica.
Se o parecer recomendar o prosseguimento da denúncia, a presidência será comunicada e, em até 24 horas, deverá ser marcada a sessão plenária que decidirá a abertura ou não do processo de cassação. Caso o plenário aprove a abertura, uma comissão processante será sorteada para conduzir a investigação, com prazo de até 90 dias para apresentar relatório final.
Apesar da expectativa crescente, Lopes pediu cautela. Em entrevista coletiva, reforçou que o rito será seguido à risca e que a decisão final cabe aos vereadores. “É um processo. Vamos por partes. A Câmara tem que ter muita cautela para conduzir esse processo. Mas quero deixar bem claro que a decisão final é do plenário, não é do presidente da Câmara. Quem vai decidir o futuro do vereador Lucas Ganem é o conjunto dos vereadores”, afirmou. Ele evitou comentar detalhes antes da manifestação oficial da Procuradoria.
Lopes também esclareceu que, caso o processo avance, Ganem terá direito à defesa, com convocação de testemunhas e apresentação de documentos. “As testemunhas serão ouvidas, serão chamadas à Câmara. É um processo que tem um prazo de até 90 dias”, afirmou. Ele lembrou ainda que, mesmo com o recesso parlamentar em janeiro, uma eventual comissão processante pode atuar normalmente, sem prejuízo ao funcionamento da Casa.
A apresentação da denúncia interna também levantou dúvidas entre os vereadores sobre de onde partiu a iniciativa. Segundo Lopes, apenas essa denúncia formal chegou à Casa. “Não o conheço, nunca o vi. Sei que é um cidadão de Belo Horizonte que se manifestou por achar que o vereador não merece estar mais aqui presente”, disse.
'Ele vem muito pouco'
A rotina de Ganem na Câmara, porém, já é tema de discussão entre colegas. O presidente admitiu que o vereador tem baixa participação presencial nas atividades. “O vereador Lucas Ganem vem muito pouco aqui na Câmara Municipal. Vocês podem perguntar aos demais vereadores, ele fica muito ausente aqui. E das comissões, quando participa, é de forma virtual”, disse.
Na tarde desta segunda, a reportagem esteve no gabinete do vereador. Ganem não estava no local. Quem recebeu a imprensa foi a chefe de gabinete Rebecca Navarro, prima do parlamentar. Ela informou que o gabinete não se manifestaria antes de um posicionamento oficial das autoridades. “Quando tiver um parecer, a gente se pronuncia”, afirmou.
Questionado se o pedido poderia ter partido de um parlamentar, ele confirmou, embora isso não tenha ocorrido desta vez. Se algum vereador quisesse tomar partido, é direito dele. Como no passado, outros vereadores pediram cassação”, disse.
Outra discussão nos bastidores diz respeito ao momento da eventual votação. Alguns vereadores especularam que a análise só ocorreria em fevereiro. O presidente rebateu. “Vereador não tem poder de dizer se vai ser em dezembro ou janeiro, porque o processo nem foi aberto. Nós estamos iniciando um processo”. Ele reforçou que o recesso parlamentar em janeiro não impede o andamento da comissão processante, caso ela seja instalada.
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Lopes também negou que a tramitação de um processo de cassação comprometa o trabalho legislativo. “De forma alguma. Caso o processo seja aceito, uma comissão será feita, o plenário da Câmara continua trabalhando normalmente, as comissões continuam trabalhando normalmente e os vereadores que forem trabalhar nessa comissão terão o direito de trabalhar em outras. Então o processo de cassação não interfere em momento nenhum no processo legislativo”, afirmou. “É um processo a mais na Câmara Municipal”, concluiu.