‘Não assinem’, defende presidente da AMM sobre venda da Copasa
Prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, defendeu a união dos municípios para barrar iniciativa aprovada pela ALMG
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Em evento ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (11/12), o prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luis Eduardo Falcão, discursou contra a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e defendeu a união dos municípios para barrar a iniciativa.
“Nós temos 853 realidades distintas. Nenhum projeto pode avançar sem estar próximo das cidades mineiras e daqueles que a representam, que são os prefeitos e vereadores. E o nosso dever é construir isso juntos”, declarou.
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O projeto que autoriza a privatização da Copasa está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, já aprovado em primeiro turno e em vias de ser votado definitivamente na próxima semana. Presente na Caravana Federativa, evento do governo federal que reúne representantes dos órgãos federais em um mesmo lugar para atender demandas de prefeitos e gestores públicos, o presidente da ALMG Tadeu Leite (MDB) foi vaiado pela plateia sob gritos de “ladrão” e a “Copasa é nossa”.
No início de dezembro, a AMM acionou o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) em busca de orientação sobre como os 647 municípios que têm contratos de programa ou concessão firmados antes do Marco Legal devem proceder caso o controle da Copasa seja transferido. Entre as principais dúvidas está a autonomia municipal para decidir se mantém ou rescinde o contrato após a privatização.
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Enquanto a privatização avança na ALMG, seus efeitos políticos se espalham pelas câmaras municipais. Em Belo Horizonte, Araxá, Curvelo, Montes Claros, Divinópolis, Contagem, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa já tramitam projetos que determinam a obrigatoriedade de consulta popular antes de qualquer concessão, delegação ou entrega de serviços de abastecimento de água e esgoto à iniciativa privada.
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O governo Zema defende que a privatização garante alinhamento ao Marco Legal do Saneamento, que impõe a universalização dos serviços até 2033, e que os recursos arrecadados —estimados em cerca de R$ 4 bilhões— são essenciais para permitir a adesão de Minas Gerais ao Propag. O estado deve aproximadamente R$ 180 bilhões à União.
