Entenda como cada partido em Minas votou no PL da Dosimetria
A bancada mineira deu 35 votos a favor, 15 contra e teve 3 ausências, resultado que ajudou a consolidar a aprovação nacional do projeto
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A bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados seguiu a tendência nacional e apoiou em ampla maioria o PL 2.162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 53 parlamentares mineiros, 35 votaram “sim”, 15 foram contrários e três não registraram voto.
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O texto aprovado altera a forma de cálculo de pena ao substituir o concurso material pela pena única mais grave quando os crimes forem praticados no mesmo contexto. Hoje, condenações como a do ex-presidente Jair Bolsonaro — 27 anos e três meses — somam penas de modo acumulado. Com a nova regra, no mesmo processo, o condenado teria a pena máxima aplicada, não a soma. No caso de outros réus, sentenças que ultrapassam duas décadas caem para um dígito.
O projeto original, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla aos condenados nos eventos de 8 de janeiro. Essa anistia atingiria os quatro núcleos descritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis pela tentativa de golpe. Na versão final votada, o artigo da anistia foi excluído. O texto aprovado, portanto, não extingue condenações, mas reduz substancialmente o tempo de prisão.
A bancada mineira se dividiu da seguinte forma: 35 votos “sim”, 15 “não” e 3 ausências. A composição do “sim” foi puxada por legendas alinhadas ao conservadorismo, como o PL, mas também por partidos de centro como PSD, Republicanos, PP e União Brasil. Solidariedade, Podemos, PRD e PSDB votaram integralmente a favor. O PSD registrou apenas uma dissidência. No Avante, 4 deputados votaram “sim” e apenas 1 votou “não”.
Na oposição, o PT, que tem 10 deputados federais mineiros, votou contra. No PDT, os 2 parlamentares mineiros também declararam voto contrário. Célia Xakriabá (PSOL) manteve o posicionamento crítico ao projeto.
Do ponto de vista nacional, o placar de 291 a 148 seria alterado de forma simbólica sem a contribuição mineira: sem os 35 votos de Minas, o total de favoráveis cairia para 256, aproximando o quadro de uma derrota política para os defensores do texto.
O PSDB de Minas, com dois parlamentares, reforçou o “sim” com Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel. O União Brasil, com três, também foi integral. O PP entregou 3 votos favoráveis; o PL, 10. Pela direita, portanto, Minas foi linear.
As três ausências foram registradas pelos deputados Gilberto Abramo (Republicanos), Luiz Fernando (PSD) e Newton Cardoso Jr (MDB). Mesmo com os eventuais votos desses parlamentares, a proporção não mudaria o alinhamento final: manteriam a maioria do 35 a 15.
O projeto agora segue para o Senado Federal. Há possibilidade de apreciação ainda em 2025. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Nos bastidores, deputados mineiros afirmam que a exclusão da anistia integral abriu caminho para a aprovação. Parlamentares que votaram “sim” argumentam que o objetivo seria “corrigir” interpretações do concurso de penas. Parlamentares de esquerda reforçam que a medida é “permissiva” ao reduzir consequências jurídicas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Um dos nomes presentes no Plenário durante a votação, Rogério Correia (PT-MG), líder do PT, fez um discurso afirmando que “os ratos são os primeiros a abandonar o navio... não à toa que Bolsonaro vendeu a candidatura bolsonarista para o Centrão para poder ficar preso em casa. É um covarde”. A fala se articula ao argumento da esquerda de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 02 de Jair Bolsonaro, teria rifado a pré-candidatura em troca de votos. Horas antes da decisão da votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Flávio afirmou que deixaria o posicionamento rumo à eleição caso a dosimetria fosse aprovada.
O impacto jurídico é imediato. A pena de Bolsonaro — hoje de 27 anos e três meses — cai substancialmente se o texto entrar em vigor. O benefício também alcança outras figuras, entre elas o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem. Condenações superiores a 20 anos podem cair abaixo de 10.
Em termos políticos, Minas emitiu uma mensagem clara: o estado, que possui 53 deputados e tem a terceira maior bancada do país, funcionou como um bloco articulado, com 35 votos garantindo margem confortável para a aprovação. Partidos de centro e direita se comportaram como maioria robusta, e mesmo dentro de legendas pragmáticas houve alinhamento majoritário.
O deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG), comemorou. Em sua fala, o parlamentar argumentou que a oposição conseguiu chegar a um texto “possível” diante das limitações políticas que enfrenta e afirmou que a resistência da esquerda ao projeto seria um sinal de seus benefícios. Nikolas ainda disse que a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro foi pelo voto favorável e afirmou que a oposição atuou para entregar o máximo possível dentro das condições atuais.
“Nós sabemos que o projeto, mesmo que não o ideal, é o possível, mas o sinal de que ele pode tirar um bom efeito para aqueles que estão presos agora é a oposição da esquerda. Um dia, Jair Bolsonaro, ainda aqui nessa casa, deu uma dica para todos nós. Quer saber como votar? Olha o painel. Se o PT está ‘sim’, você vota ‘não’. Se o PT está ‘não’, você vota ‘sim’. E posso falar que, na maioria das vezes, de fato, isso daí dá muito certo”, disse.
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Como votaram os deputados de Minas — por partido
- PL (10 favoráveis)
Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Júnio Amaral, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro, Maurício do Vôlei, Nikolas Ferreira, Rosângela Reis, Zé Vitor. - PT (10 contrários)
Ana Pimentel, Dandara, Leonardo Monteiro, Miguel Ângelo, Odair Cunha, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Guedes, Reginaldo Lopes, Rogério Correia. - Avante (4 favoráveis, 1 contrário)
A favor: Bruno Farias, Delegada Ione, Greyce Elias, Luis Tibé.
Contra: André Janones. - PSD (3 favoráveis, 1 contrário)
A favor: Diego Andrade, Misael Varella, Stefano Aguiar.
Contra: Igor Timo. - Republicanos (3 favoráveis, 1 ausente)
A favor: Euclydes Pettersen, Lafayette de Andrada, Samuel Viana.
Ausente: Gilberto Abramo. - MDB (1 favorável, 1 ausente)
A favor: Hercílio Diniz.
Ausente: Newton Cardoso Jr. - PP (3 favoráveis)
Ana Paula Leão, Dimas Fabiano, Pinheirinho. - União Brasil (3 favoráveis)
Delegado Marcelo Freitas, Rafael Simões, Rodrigo de Castro. - Solidariedade (2 favoráveis)
Weliton Prado, Zé Silva. - Podemos (1 favorável)
Sérgio Santos Rodrigues. - PSDB (2 favoráveis)
Aécio Neves, Paulo Abi-Ackel. - PRD (3 favoráveis)
Dr. Frederico, Fabiano Cazeca, Fred Costa. - PSOL (1 contrário)
Célia Xakriabá. - PDT (2 contrários)
Duda Salabert, Mário Heringer.
