Após ter a prisão definitiva decretada para o cumprimento da pena de 27 anos e três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele já estava no local desde sábado (22/11), em razão de outra ordem de prisão preventiva. O ambiente, semelhante ao usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem aproximadamente 12 m², com janela, e fica próximo de uma área onde Bolsonaro poderá tomar banho de sol.
O espaço, preparado com antecedência, como alternativa para acomodar o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, foi equipado meses antes com um banheiro privativo e ganhou uma estrutura que inclui cama, uma mesa com cadeira, armários planejados, televisão e frigobar.
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A sala fica isolada da custódia destinada a presos sob ordens preventivas ou provisórias e repete, em linhas gerais, o modelo adotado pela corporação quando Lula ficou detido por 580 dias, na sede da PF em Curitiba.
A estrutura passou por reformas e foi vistoriada por representantes do STF, da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e de outros órgãos. A avaliação técnica buscou confirmar se o ambiente atendia às condições necessárias para o cumprimento da pena em regime fechado.
Bolsonaro chegou à PF no início da manhã de sábado (22/11), pouco depois das 6h. Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística, instalado no mesmo complexo, e depois foi levado ao prédio da superintendência. O ex-presidente pediu aos advogados que apresentem novos pedidos de liberdade ao STF.
Com a prisão, Bolsonaro se torna o décimo presidente brasileiro a ser encarcerado e o quarto desde a redemocratização. Antes dele, passaram pela mesma condição Lula (PT), Michel Temer (MDB) e Fernando Collor.
Desde 4 de julho, o ex-presidente vinha cumprindo prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi adotada após Bolsonaro conversar por celular com aliados durante manifestações, o que foi interpretado como descumprimento de restrições judiciais.
Prisão definitiva
Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou a prisão definitiva de Bolsonaro em regime fechado pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele também está preso preventivamente em um processo no qual é acusado de coação à Justiça. Moraes determinou a permanência na PF após apontar risco de fuga, sustentado inclusive pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Na ação sobre a trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por seis crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, os processos de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foram encerrados.
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Torres recebeu pena de 24 anos em regime fechado. Segundo o STF, ele ofereceu suporte jurídico a medidas de exceção e manipulou estruturas de segurança durante a tentativa de golpe. Ramagem, por sua vez, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias por usar a Abin para monitorar o STF e adversários políticos, além de reforçar a tese de fraude eleitoral.