Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (22), em mais um desdobramento do processo que apura a tentativa de ruptura institucional.
Segundo fontes da Polícia Federal ouvidas pela BBC News Brasil, até o momento não há indicação de descumprimento de medidas cautelares. A prisão preventiva teria sido decretada com base na necessidade de garantia da ordem pública. Os detalhes da decisão seguem sob sigilo.
Do ponto de vista jurídico, a medida não representa início do cumprimento da pena. Trata-se de uma prisão cautelar, anterior ao encerramento definitivo do processo.
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A ação ocorre em meio à reta final do julgamento do caso, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Até então, ele cumpria prisão preventiva em regime domiciliar, medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial que levou à prisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os fundamentos completos da medida seguem sob sigilo.
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De acordo com o G1, Bolsonaro deve ser mantido em uma "sala de Estado" preparada na sede da Polícia Federal, em Brasília — estrutura especial usada anteriormente para custodiar autoridades, em moldes semelhantes aos adotados no passado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Outro lado
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a determinação da prisão preventiva provocou “profunda perplexidade” por ter sido provocada por um “vigília de orações”. Os advogados do ex-presidente ainda afirmaram que vão recorrer da decisão e que a medida cautelar vai na contramão da Constituição Federal, que garante “direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa”.
O documento também cita que apesar da decisão apontar “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga” o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. “Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão por colocar sua vida em risco.
Veja o que disse a defesa de Jair Bolsonaro, na íntegra
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.