BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17/11) a Política Nacional de Linguagem Simples, que traz, entre outras regras, a proibição do uso de expressões de gênero neutro na comunicação da gestão pública.
Pela lei, órgãos de governo ficam proibidos de "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".
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O texto traz ainda outras normas ortográficas e gramaticais com o objetivo de tornar a interlocução com o cidadão mais simples de ser entendida. Entre elas, a prioridade de uso de frases curtas e em ordem direta, de palavras comuns de fácil compreensão, e de sinônimos para termos técnicos ou jargões.
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A política de linguagem simples também busca reduzir os custos administrativos com o atendimento ao cidadão e facilitar a participação popular nas decisões de governo. A lei estabelece ainda que as mensagens devem ser testadas com o público-alvo, para garantir que estejam compreensíveis.
Se a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, o governo também deve publicar, se possível, outra versão na língua do destinatário.
Linguagem neutra
O uso de linguagem neutra, com termos como "todes" e "elu", é alvo de debates entre uma ala da esquerda mais vinculada aos movimentos sociais e a oposição ao governo. Logo no início do mandato do presidente Lula, houve casos de autoridades que tomaram posse em cargos usando expressões com gênero neutro.
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Quando o ministro da Saúde Alexandre Padilha, antes ministro das Relações Institucionais, tomou posse no cargo hoje ocupado por Gleisi Hoffmann, ele iniciou seu primeiro discurso com "boa tarde a todas, a todos e a todes".
A linguagem neutra também tem sido disputa em outros entes da federação, que agora não poderão mais adotá-la. Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam essa linguagem, "por violação à competência legislativa da União".