BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (11), que um ponto inegociável do projeto antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), é que a Polícia Federal não perca suas prerrogativas. Motta, o governo Lula (PT), líderes partidários e o relator negociam pontos do texto em busca de um consenso que permita levá-lo à votação no plenário nesta quarta-feira (12/11).
"A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável", disse Motta pelas redes sociais.
Da parte do governo e do PT, há dois pontos considerados prioritários, sendo um deles justamente a manutenção do poder de ação da PF. A versão inicial do texto de Derrite, criticada pelo Planalto e por especialistas, submetia a atuação da Polícia Federal no combate a crimes considerados como atos de terrorismo ao aval dos governos estaduais.
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O segundo ponto, segundo líderes do governo e do PT, é que medidas de endurecimento contra o crime organizado sejam incluídas na Lei das Organizações Criminosas e não na Lei Antiterrorismo, como propõe Derrite.
Nesta terça, haverá duas reuniões com o objetivo de solucionar as principais divergências para que o texto possa ser votado ainda nesta quarta. Motta e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontram na residência oficial da Câmara.
Em seguida, a expectativa é que Derrite apresente aos líderes partidários um novo texto, incorporando sugestões, inclusive as de Lewandowski. A reunião de líderes deve ocorrer até o fim da tarde.
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Como mostrou a Folha, o fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto, contrariou o governo Lula e impulsionou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública.
Deputados da esquerda passaram a associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto de Derrite enfraquece a atuação da PF e traz brechas para a proteção de parlamentares - discurso que se amplificou nas redes sociais.
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Depois do desgaste público, o esforço de aparar as arestas tem mobilizado, além do próprio presidente da Câmara, os principais aliados de Motta, líderes do governo e deputados que têm a segurança pública como bandeira. Em entrevistas à imprensa, todos buscaram um tom conciliador e disseram que um acordo é possível.