A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (6/11), por 34 votos favoráveis, o projeto de lei 297/2025, de Pedro Rousseff (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como bets, em todo o território da capital. A proposta foi analisada em conjunto com o PL 362/2025, de Wagner Ferreira (PV)e outros sete vereadores, que trata do mesmo tema e também recebeu parecer favorável em 1º turno..
As matérias, que tramitam anexadas devido à similaridade de seus conteúdos, estabelecem um conjunto de restrições para empresas do setor de apostas virtuais.
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O projeto encabeçado por Pedro Rousseff veda a veiculação de anúncios publicitários de empresas de apostas virtuais, inclusive aqueles que envolvam resultados de eleições. O texto também proíbe o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares por essas empresas, bem como ações indiretas de publicidade em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
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Na justificativa, ele defende que o conjunto de propostas busca “reduzir estímulos ao comportamento compulsivo, promovendo o bem-estar coletivo e limitando práticas publicitárias que induzem ao vício”.
Já a proposta de Wagner Ferreira e assinado por outros oito vereadores proíbe toda e qualquer forma de publicidade relacionada às apostas online em Belo Horizonte. O texto também impede a distribuição de brindes e cupons, a realização de sorteios, promoções e campeonatos, além da instalação de totens ou equipamentos que permitam o acesso a sites de apostas em estabelecimentos comerciais.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida é necessária para conter a exposição crescente da população, especialmente dos jovens, à publicidade de apostas.