Justiça mantém condenação da UFMG por paralisação do Memorial da Anistia
Decisão reconhece culpa exclusiva da administração pela interrupção da obra e pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de construção do memorial
compartilhe
SIGA
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e confirmou a responsabilidade da instituição pela paralisação da obra do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte, na Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (4), sob relatoria do desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa.
Leia Mais
No voto condutor, seguido integralmente pelos demais integrantes do colegiado, foi reconhecida a culpa exclusiva da administração pela interrupção da obra e pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Construtora JRN Ltda., responsável pela construção do memorial.
A decisão rejeitou a alegação de cerceamento de defesa por parte da UFMG, considerando suficiente o laudo pericial já produzido nos autos. Ficou comprovado que falhas de projeto, indefinições técnicas e inadimplementos por parte da universidade foram os fatores que inviabilizaram a continuidade da construção do memorial.
O relator destacou a relevância institucional da decisão, que, segundo ele, “trata-se de um caso emblemático que reafirma a responsabilidade da administração pública pela adequada condução dos contratos administrativos, especialmente em empreendimentos de grande importância histórica e simbólica como o Memorial da Anistia”, afirmou Dolzany.
A UFMG assinou, em 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um contrato para construir o memorial, na antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Bairro Santo Antônio, mas a obra foi paralisada em 2016, após a suspensão de repasses pelo Ministério da Justiça.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A UFMG foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para a instituição.
