Depois da ampla repercussão nacional do projeto que criou o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou, nessa terça-feira (28/10), a análise de outra proposta do mesmo autor, o vereador Neném da Farmácia (Mobiliza).
O projeto de lei 515/2025 previa instituir 2026 como o “Ano Municipal da Paternidade Responsável”. A relatora, vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), deu parecer favorável à constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta. Ainda assim, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu adiar a votação, que, nesse caso, é terminativa e enviaria o texto diretamente à sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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O adiamento ocorreu poucos dias após o prefeito sancionar o projeto da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que gerou intensa reação nas redes sociais e foi noticiado em todo o país. A nova lei, publicada na última sexta-feira (24/10), estabelece que o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão” passa a ser celebrado em 18 de maio.
Na justificativa da proposta, Neném da Farmácia, afirmou que a data busca valorizar a formação familiar entre homem e mulher e incentivar o diálogo sobre o fortalecimento dos vínculos familiares. O texto sancionado é o oitavo projeto de Neném da Farmácia aprovado neste primeiro ano de mandato voltado à criação de novas datas e solenidades no calendário oficial da capital mineira.
Nas redes sociais, internautas reagiram com ironia e indignação, questionando a prioridade do município ao criar o “Dia da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”.
Projetos simbólicos
A norma se soma mais uma das leis "simbólicas" aprovada pela Câmara de BH e sancionada pela prefeitura neste ano. Levantamento feito pelo Estado de Minas aponta que iniciativas de caráter simbólico predominam o debate no legislativo municipal. No primeiro semestre de 2025, das 65 leis sancionadas até 30 de junho, 20 delas - cerca de 30% - trataram apenas da criação de datas comemorativas ou da nomeação de logradouros.
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No mesmo período, os vereadores protocolaram 345 projetos de lei, enquanto o Executivo enviou 10 propostas. Entre as pautas simbólicas, 67 estavam voltadas à criação de datas comemorativas, homenagens ou registros no calendário oficial. Medidas desse tipo, de baixo custo e apelo local, contrastam com temas de maior impacto, como transporte público, saúde e segurança, que avançaram menos na agenda legislativa.