Governo Zema manobra e reinclui Gasmig na PEC que retira referendo
Após vitória em 1º turno focada na Copasa, parecer para 2º turno amplia proposta e inclui empresa de gás
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi alterada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incluir também a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Com a mudança, ambas as estatais poderão ser privatizadas sem consulta à população.
O substitutivo, apresentado à Comissão Especial responsável pela análise da proposta, modifica a versão aprovada em plenário na última sexta-feira (24/10), quando a PEC passou em primeiro turno com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após quase dez horas de obstrução da oposição. A Gasmig foi incluída no parecer do relator, Gustavo Valadares (PSD), e apresentado aos parlamentares na manhã desta terça-feira (28/10).
Segundo o parecer, a inclusão da Gasmig tem como objetivo “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. A alteração retoma parte do texto original do governador Romeu Zema (Novo), que previa o fim da exigência de referendo para Copasa, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Gasmig, trecho derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tramitação inicial.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, criticou a mudança e afirmou que o governo está promovendo “um grande esquema de privatização” sem debate prévio sobre a Gasmig, em um processo considerado “desrespeitoso com a sociedade”.
Segundo a parlamentar, a pressa na tramitação, incluindo votações realizadas durante a madrugada, reforça a necessidade de obstrução parlamentar e mobilização popular.
“A maioria da comissão é constituída pela base do governo, nós temos um membro nessa comissão especial, então o que está sendo feito nessa comissão especial é a vontade do governo Zema com a nossa obstrução”.
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A proposta é considerada crucial pelo Palácio Tiradentes para viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag). O relatório ainda será apreciado pela Comissão Especial antes de seguir para votação definitiva em segundo turno no plenário da ALMG.
