Base governista quer votar PL para privatizar Copasa até semana que vem
Deputado Gustavo Valadares (PMN) afirmou que não quer deixar votação dos projetos relativos ao Propag para o ano eleitoral
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A base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) busca acelerar o trâmite burocrático para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que vai retirar a exigência de consulta popular para privatização de empresas estatais. O entendimento é de que, em ano eleitoral, a aprovação desta matéria fica mais difícil.
A intenção é que, com a aprovação, o governo mineiro consiga usar os recursos da aprovação para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa amortizar ao menos 20% da dívida de mais de R$ 170 bilhões com a União, o que reduziria em 2% os juros anuais.
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Para que o texto vá a votação é necessário que sejam realizadas ao menos seis reuniões para discutir o tema. A primeira, que estava marcada para manhã desta terça-feira (21/10), acabou não ocorrendo por falta de quórum.
"Temos seis reuniões de discussão que precisam ser cumpridas. Vamos tentar fazê-las ao longo desta semana para que possamos entrar em processo de votação no início da próxima semana. Essa é a vontade da base de governo", afirmou o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), que já foi secretário de Estado no governo Zema.
A segunda sessão, realizada na tarde de hoje, foi aberta com forte presença dos parlamentares ao governo mineiro. Logo após o início, a maioria dos políticos foi embora, deixando apenas a oposição e os manifestantes no Plenário.
"Ano que vem é um ano diferente, eleitoral, os nervos ficam mais à flor da pele, pressões podem aumentar ou atrapalhar. A nossa ideia é para que todos os projetos, com relação ao Propag, estejam aprovados até o final do ano", disse Valadares.
Uma terceira reunião para discutir o tema está marcada para às 18h de hoje. Caso a sessão seja aberta, duas das três já contarão para as seis obrigatórias antes da votação da PEC.
A oposição afirma que um estudo sobre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que foi colocado em sigilo por 15 anos por Zema, poderia indicar que a empresa tem um valor suficiente para cumprir o requisito do Propag.
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A exigência de consulta popular foi incluída na Constituição mineira ainda na gestão Itamar Franco, em reação ao processo de privatizações da década de 1990, período em que a então estatal Vale do Rio Doce foi vendida.
