Copasa: oposição defende o direito da população se manifestar sobre venda
Fim do referendo para privatização da Companhia de Saneamento vai enfrentar a obstrução do bloco de oposição ao governador Romeu Zema
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A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende obstruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de uma consulta popular para a privatização da Copasa, em pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10/9).
Segundo o líder do bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), a posição do grupo não é a de de ser contra a discussão da estatal no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), mas uma defesa do “direito Constitucional” do cidadão mineiro.
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“O cidadão, antes de opinar sobre o mérito de uma empresa ou outra, deve se ater àquilo que está sendo discutido, que é o direito Constitucional de se manifestar”, disse o parlamentar, destacando ainda que a privatização da Copasa pode encarecer o serviço de saneamento do estado sem necessariamente resultar em sua melhoria.
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“É fato que a Copasa não tem uma avaliação muito positiva na sociedade, mas isso não diz respeito à necessidade de ser privatizada. Pelo contrário, o exemplo de outros estados é que após a privatização houve um sucateamento de serviço e o encarecimento, tornando inviável o pagamento para o cidadão. Se hoje ele critica o valor ou a falta de serviço, com a privatização isso vai se agravar”, afirmou.
A privatização da Copasa é uma das estratégias do governo para amortizar parte da dívida do estado com a União, atualmente avaliada em R$ 170 bilhões. O programa prevê que os juros de correção da dívida, atualmente fixados em 4% somados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), possam ser reduzidos em 2 pontos percentuais com a federalização de bens estaduais.
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A gestão Zema afirma que o governo federal não tem interesse na Copasa e, por isso, pretende vendê-la para usar os recursos no abatimento do débito e outras obrigações do Propag. O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que vai enviar um novo projeto de privatização que amarra os valores arrecadados a renegociação da dívida.
