Quando sai o resultado do julgamento de Bolsonaro?
Processo deve ser analisado pela Primeira Truma até o dia 12 de setembro. Há possibilidade, contudo, de que o julgamento não se encerre na data estipulada pela Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por uma suposta tentativa de golpe, com a expectativa do voto do ministro relator do processo, Alexandre de Moraes.
Os oito réus compõem o núcleo 1 da suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022 apontado em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF. Todos eles negam as acusações.
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Finalizadas as manifestações dos advogados dos réus, na primeira semana do julgamento, chega o momento dos votos. O primeiro a ser lido é o de Moraes, relator do caso, que deve se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus.
Na sequência, os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma compartilham seus votos em ordem crescente de antiguidade na corte — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia —, ficando por último o presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Há uma especulação sobre se o ministro Luiz Fux, o terceiro a votar, poderia apresentar um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do caso), mas as avaliações mais recentes são de que este não seria o cenário mais provável.
A decisão se dá pela maioria. Caso haja condenação, Moraes fará uma proposta de fixação das penas, que será então votada pelos demais ministros.
Há possibilidade, contudo, de que o julgamento não se encerre na data limite estipulada pelo Supremo, de 12 de setembro.
Se o ex-presidente for condenado, mas não por unanimidade, votos divergentes a seu favor poderiam abrir espaço para que sua defesa tentasse recorrer a recursos como os embargos infringentes, que poderiam prolongar a duração do processo.
A defesa de Bolsonaro poderia tentar usar esse caminho, por exemplo, para levar o caso para o plenário do Supremo.
Os réus do 'núcleo crucial'
São oito os réus que fazem parte do chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre eles, estão três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
Também são réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada que embasa parte da acusação.
Todos negam as acusações.
Esse é o primeiro entre quatro núcleos que serão julgados no âmbito do processo por tentativa de golpe. Há ainda outros 24 acusados.
Do que Bolsonaro é acusado
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro pelas acusações de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro afirmou em suas alegações finais ao STF que a acusação é "absurda" e que não há provas que liguem o ex-presidente aos planos para matar autoridades "e muitos menos aos atos de 8 de janeiro", quando apoiadores do presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
"Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito", disse a defesa de Bolsonaro.
Na peça de 197 páginas, a defesa afirma ainda que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser anulada, classificando-o como um "delator sem credibilidade".
Se condenado por todos esses crimes, a pena contra o ex-presidente pode superar 40 anos.
O julgamento foi marcado após o processo cumprir etapas obrigatórias, como depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Bolsonaro aguarda a decisão do STF em prisão domiciliar, decretada no início de agosto por Moraes, após o ministro considerar que ele descumpriu uma medida cautelar que o proibia de se expressar por meio de suas redes sociais e de terceiros.
A defesa de Bolsonaro afirmou ter sido "surpreendida" com o decreto da prisão domiciliar e disse que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida".
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