Repasse de créditos no Propag para pagar dívida é aprovado em comissão
Deputado Professor Cleiton afirmou que o objetivo é buscar receitas para reduzir a dívida e, consequentemente, seus juros
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Foi aprovado em 1º turno, na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/6), os projetos de lei que permitem ao Estado o uso de créditos tributários e previdenciários para abater a dívida com a União.
Os Projetos de Lei (PL) 3.732/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2025, incorporados ao substitutivo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), autorizam a cessão onerosa de direitos creditórios oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para pagamento da dívida. Os direitos creditórios e receitas oriundos da cessão a terceiros serão destinados obrigatoriamente à amortização da dívida pública com a União.
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O deputado estadual Professor Cleiton (PV), autor de uma das emendas aprovadas, comemorou a aprovação, mas ressaltou que espera novos ajustes no projeto.
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"É um projeto que estabelece possibilidade de antecipação de créditos tributários, dividendos, antecipação de ICMS. Entretanto, nós tínhamos algumas ressalvas nesse projeto, porque o mesmo não estava necessariamente vinculado ao pagamento da dívida com a União, mas tinha um texto que permitiria ao governo antecipação de receitas comprometendo governos futuros. Nós conseguimos fazer o processo de obstrução, discussão e pedido de vista para que acertássemos o texto e estabelecer essa vinculação", afirmou o parlamentar.
Agora os projetos seguem para outras comissões para apreciação, onde o deputado espera que sejam feitos alguns ajustes. Depois, os textos serão debatidos e votados em Plenário.
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"A possibilidade de uma antecipação de uma futura venda da folha de pagamento, que seriam R$ 5 bilhões, que estavam no Regime de Recuperação Fiscal e a gente pode colocar vinculado ao Propag. O que estamos tentando fazer é encontrar algumas receitas para que a gente possa diminuir o estoque da dívida e consequentemente diminuir os juros que é o que o Propag estabelece", disse.
