Adesão ao Propag só virá com repasse de ativos, reforça equipe de Zema
Em sabatina na Assembleia, integrantes do governo estadual reiteraram que é preciso amortizar até 20% da dívida para ingressar no programa de refinanciamento
"
/>
compartilhe
Siga no
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou, nesta segunda-feira (2/6), a rodada de audiências com secretários de estado para a prestação de contas do Executivo. Estiveram presentes na Casa os chefes das pastas de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves; de Comunicação Social, Bernardo Santos; e de Governo, Marcelo Aro (PP). Eles responderam a questionamentos de parlamentares, majoritariamente focados nos projetos que tratam sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), principal tema da política mineira até o fim deste ano.
Leia Mais
Durante a prestação de contas, os secretários do governador Romeu Zema (Novo) defenderam os pontos do Executivo no debate sobre a dívida mineira. Como forma de amortizar o débito de cerca de R$ 170 bilhões, o governo estadual enviou um pacote de projetos em que pede à Assembleia autorizações para federalizar ou privatizar ativos estatais.
O secretário de Governo, Marcelo Aro, destacou que, para Minas Gerais, só haverá um benefício real em aderir ao Propag caso os deputados autorizem o repasse de, ao menos 20% do estoque da dívida. Para isso, o Executivo quer contar com a aprovação de projetos que permitem ceder à União ou privatizar ativos como a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Universidade do Estado (Uemg), a Copasa, a Cemig e uma lista com mais de 300 imóveis.
Os representantes das pastas que trabalham com a articulação política e o relacionamento institucional do Executivo reforçaram que o principal foco de Comunicação, Casa Civil e Governo será aderir ao Propag nos moldes preferidos pela equipe de Zema. Embora o ingresso no programa seja unânime na Casa, a forma de fazê-lo gera embates.
Presente na audiência, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), defendeu a posição dos deputados contrários ao governo Zema de que o Propag é benéfico ao estado mesmo sem atingir os 20% de amortização da dívida. Para o bloco Democracia e Luta, é necessário defender a adesão ao programa ainda que os benefícios não atinjam a supressão total dos juros contados sobre as parcelas devidas à União.
O Propag determina que os estados podem parcelar a dívida com a União em até 30 anos e reduzir os juros cobrados sobre os pagamentos, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. É possível reduzir o ágio em um ponto percentual com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); em mais um ponto. com o uso da economia obtida com a remissão em infraestrutura, segurança pública, saúde ou educação profissionalizante.
Por fim, dois pontos percentuais podem ser suprimidos, o que reduz os juros apenas à inflação, se 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro) forem amortizados com o repasse de ativos estatais. O governo Zema atua para que a Assembleia autorize o uso do maior número de ativos na negociação sob a justificativa de ter uma margem de segurança para o caso do governo federal não aceitar os bens oferecidos. É preciso enviar uma relação com os itens que podem ser envolvidos no Propag ao Ministério da Fazenda até 31 de outubro.
A oposição e parlamentares independentes temem que o envolvimento de tantos ativos estatais na negociação vire um pretexto para privatizar bens do Executivo. Os projetos enviados por Zema à Assembleia preveem que os itens podem ser federalizados ou vendidos, e os recursos obtidos com esse processo podem ser utilizados no âmbito do Propag.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
