Prefeituras mineiras contam com repasse adicional para pagar 13º

Ao menos 732 das 853 cidades de Minas Gerais utilizarão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius Bizarro, o repasse é um "tubo de oxigênio" para as prefeituras, especialmente as menores, que dependem fortemente dos repasses constitucionais, como o FPM, para cumprir suas obrigações.

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Segundo o levantamento, para 531 prefeitos mineiros, a crise financeira e a falta de recursos foram as principais dificuldades neste último ano de mandato. Apesar disso, 52% das administrações locais (392 cidades) optaram por quitar o 13º em parcela única, sendo que 47% (355 cidades) já pagaram e 51% (384 municípios) pagarão até o dia 20 de dezembro – o mesmo se aplicando à segunda parcela, para os municípios que optaram por dividir o pagamento. A pesquisa foi realizada com 759 prefeituras, que representam 89% dos municípios mineiros.

Complemento fundamental

Na avaliação do prefeito de Coronel Fabriciano, o recurso é crucial para cobrir as despesas, que, segundo o presidente da AMM, aumentaram significativamente nas últimas décadas devido à ampliação das responsabilidades dos municípios nas áreas de saúde, educação e assistência social. "Os municípios estão na ponta. É o município que presta o atendimento no dia a dia", diz.

Segundo o presidente da AMM, a arrecadação tributária própria dos municípios, composta principalmente pelo Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é insuficiente para cobrir todas as despesas.

“Se o município dependesse apenas desses três tributos para pagar toda a conta que foi colocada para nós nos últimos 10 anos, seria humanamente impossível fechar as contas. O gestor inteligente já conta com esse 1% do FPM para fechar o ano e, especialmente, para encerrar o mandato com tudo em dia”, afirma.

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Bizarro também ressalta que este ano é atípico, por ter sido ano eleitoral.  Ele explica que, independentemente de quem foi reeleito ou quem assume a gestão, ao final do mandato, é necessário regularizar todos os pagamentos. “Você tem que fazer as restituições de todos os funcionários, dos comissionados e dos contratados. Pela lei, você tem que fazer o acerto de todo mundo. Por isso, 2024 é um ano atípico, de encerramento de mandato”, diz.

“No encerramento de mandato, você tem que botar todas as contas em dia, você não pode entregar ‘tendência’ para o seu sucessor ou para o outro prefeito”, completa.

Funcionalismo em dia

Ainda segundo o levantamento, 99% das prefeituras mineiras que participaram da pesquisa (749) afirmaram que estão com o pagamento do funcionalismo em dia, e 81% dos municípios (611) acreditam que conseguirão fechar as contas de 2024 no azul. Apesar dos indicativos, o levantamento também revela que 216 cidades, ou seja, 28%, estão com atraso no repasse para fornecedores.

Para o presidente da AMM, nos últimos anos, o perfil dos gestores públicos tem se tornado mais responsável, com uma maior preocupação com o cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento dos salários. Ele destacou que, atualmente, os chefes do Executivo também são mais cobrados.

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“Hoje, o gestor está muito mais cobrado do que no passado. Antes, era comum simplesmente não pagar o salário dos funcionários. Muito comum. Hoje, não. Hoje, o gestor entende que o funcionário público está desenvolvendo o trabalho e, pelo trabalho, ele tem que receber. Então, isso aí é uma prática do passado que não ocorre mais. A não ser quando há crises, crises mesmo, de grande repercussão, como tivemos em 2018, quando houve aqueles atrasos de IPVA e Fundeb, que colapsaram o estado de Minas Gerais. Então, ali, os prefeitos não tiveram outra saída a não ser parcelar salários, atrasar, aquela coisa toda”, afirma.