PEC da Segurança Pública: governadores do Sul e Sudeste temem proposta

Os governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões, manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. A posição foi formalizada na "Carta de Florianópolis", divulgada nesse sábado (23/11), após o 12º encontro do grupo, realizado na capital catarinense.

A PEC propõe mudanças no sistema de segurança pública do país, o que, segundo os governadores, pode gerar incertezas e enfraquecer a gestão estadual. Eles afirmam que as regiões Sul e Sudeste já têm sistemas de segurança eficientes e que a centralização sugerida pelo governo federal pode reduzir a capacidade de resposta às demandas locais.

• Zema recusa convite de Lula para reunião sobre segurança
• Zema desafia Lula: ‘Quero mais ação e menos debate’

“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz o documento.

Ainda assim, os governadores reconheceram a importância do papel do governo federal no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento de organizações transnacionais. Também destacaram a necessidade de modernizar a legislação penal e processual penal para fortalecer o sistema de justiça criminal.

Banco regional

Além das questões de segurança, os governadores anunciaram o início de estudos para viabilizar a criação de um banco de fomento regional, o "Bancosud". Segundo o governador Romeu Zema (Novo), a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico, ampliar oportunidades e gerar empregos.

Siga o nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

"É um banco que vai levar, com toda certeza, a mais desenvolvimento, mais oportunidades e, consequentemente, à criação de empregos. Estamos bastante confiantes de que ele será viável e cada estado vai fazer seu aporte e ter sua participação acionária", disse o governador no encontro.