PL de Zema que eleva contribuição ao Ipsemg avança na ALMG

O Projeto de Lei 2238/2024 que eleva os valores da contribuição para o Instituto de Previdência  dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi aprovado hoje (3/7) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL deve ser votado ainda nesta quarta (3/7) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Caso passe pela FFO, a votação poderá ocorrer em primeiro turno.  

O relator da matéria, deputado Roberto Andrade (PRD), foi favorável ao substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que alterou alguns pontos da proposta inicial feita pelo governador Romeu Zema (Novo) para garantir a isenção da contribuição para dependentes com doenças incapacitantes e que os recursos da venda de seis imóveis do Ipsemg , prevista no PL, fiquem nos cofres do instituto.  

O PL eleva o  piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.

Contrário à proposta, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirma que o PL trará “sérios problemas” para o servidor que ganha menos.  Ele defendeu ainda que a garantia de que os recursos da venda dos imóveis fiquem no caixa do instituto sejam tratados em um projeto de lei específico para assegurar com mais garantia a destinação dos recursos. 

Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), também contrário à proposta, “a cobrança por dependente e o aumento do teto prejudicam os servidores que ganham menos. 

“O governador mete a mão no combalido bolso do servidor, enquanto concede bilhões em isenções fiscais a amigos e financiadores de campanha”, criticou.

Já o deputado Rodrigo Lopes (União), que votou favoravelmente ao parecer ao PL, destacou que o atendimento do Ipsemg é desproporcional no interior em relação à cidade de Belo Horizonte e que é preciso adequar os valores pagos para melhorar a prestação de serviço.