MACONHA
Lira anuncia comissão para discutir PEC sobre drogas
Medida ocorre após Suprema Corte decidir pela descriminalização de maconha para uso pessoal; Pacheco crítica medida e diz que decisão deve partir do Congresso
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Thiago Bonna
Repórter
Repórter de Política do Estado de Minas desde 2022, mas também escrevendo para Economia, Esportes e até Gerais. Formado pela PUC Minas, passou pelas redações do jornal O Tempo; Jornal do Brasil e TNT Sports, os últimos no Rio de Janeiro.
25/06/2024 21:19
- atualizado em 25/06/2024 21:20
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Minutos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta terça-feira (25/6), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que prevê a criminalização de quem for flagrado com qualquer quantidade de droga.
A matéria já foi aprovada no Senado em dois turnos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada na comissão especial, que vai debater o mérito da proposta, será votada no plenário da Câmara em dois turnos. Se houver alguma alteração no texto, deve voltar ao Senado para ser rediscutida.
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A PEC prevê que "a lei considerará crime a posse e porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se queixou, afirmando que a decisão sobre o tema deve partir do Legislativo e não do Judiciário e afirmou que "há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo".
Deputados de oposição e situação bateram boca em sessão na Câmara. O parlamentar Altineu Côrtes (PL-RJ), líder da sigla, citou o assassinato do cunhado do deputado federal Glauber Rocha (PSOL-RJ), ocorrido no final do ano passado, como um dos problemas causados pelas drogas durante discurso contra a decisão do STF.
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Braga, incomodado com a citação, reclamou do uso da dor da família para objetivos pessoais do parlamentar bolsonarista e citou que quem entende de drogas ilícitas é "família que está envolvida diretamente com desvio de medicamentos. (...) Se nós quiséssemos saber de onde vão sair grandes volumes de drogas, provavelmente nós perguntaríamos ao avião do ex-presidente, ao tio da senadora Damares Alves e ao ex-ministro da Pesca (e senador Jorge Seif)".
