PL do aborto: Autor do projeto defende socioeducativo para menor que aborta

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei que equipara o crime de aborto com o de homícidio simples, disse, nesta segunda-feira (17/6), que meninas menores de idade terão que passar pelo sistema socioeducativo mesmo em caso de estupro. A declaração foi dada em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

“Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o deputado Sóstenes.

O deputado ainda afirmou que o socioeducativo não é uma punição para a criança vítima de estupro. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto", frisou.

O Código Penal brasileiro não estipula um prazo de gestão para o aborto legal, permitindo a prática em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal - quando não há formação do cérebro do feto. Caso o projeto de lei, popularmente denominado como “PL antiaborto”, seja aprovado, a pena para quem praticar o ato é de até 20 anos.

Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer contrário ao projeto e que pede o arquivamento do texto. O parecer foi emitido por uma comissão de mulheres criada para analisar o projeto de lei. As advogadas ainda consideram a proposta como “grosseira” e “desconexa da realidade”, além de demonstrar o distanciamento dos parlamentares propositores das “fissuras sociais do Brasil”.