Presidente do TCE-MG afirmou que a União deveria auxiliar os estados endividados - (crédito: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Presidente do TCE-MG afirmou que a União deveria auxiliar os estados endividados

crédito: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

Frente às negociações da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em quase R$ 170 bilhões, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Gilberto Diniz, classificou o atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma ‘intervenção branca’ do governo. Diniz concedeu uma entrevista exclusiva ao EM Minas desse sábado (4/5), programa da TV Alterosa, Estado de Minas e Portal UAI.

 

Perguntado sobre a proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o conselheiro afirmou que é favorável à construção de uma segunda via, uma vez que o arrocho fiscal é danoso ao funcionalismo público.

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“Eu sou simpático que se construa uma outra via, porque a que está sendo imposta pela União, que é esse Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na minha visão, ela é uma intervenção branca em um ente federado. Ela impõe medidas que o ente tem que cumprir, desconhecendo o governo local, como é o caso mesmo de privatizar empresas estatais, não poder fazer reajuste dos servidores. Onde fica a autonomia do ente federado? Eu entendo que isso é uma imposição e, na minha visão, é uma intervenção branca da União”, disse.

 

O modelo atual do RRF foi criado pelo ex-presidente Michel Temer (PSD-MG) como uma medida de socorro aos estados endividados. Até o momento, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já aderiram ao pacote fiscal, mas, junto com Minas Gerais, lideram as negociações por regras menos rígidas.

 

O governador Romeu Zema (Novo) tentou emplacar o regime desde que assumiu o Palácio Tiradentes, em 2019, mas encontrou resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devido às dificuldades que iria impor aos servidores públicos. O RRF original previa a privatização das empresas estatais mineiras e apenas duas recomposições salariais durante os nove anos de vigência.

 

 

“Eu entendo que a União, dentro do federalismo cooperativo que foi engendrado na Constituição da República, deveria procurar auxiliar os entes federados. Dentro dessa perspectiva, a constituição construiu um federalismo de cooperação em que os entes devem cooperar uns com os outros para cada um realizar as suas atribuições constitucionais. Na linha deste federalismo cooperativo, a União tinha que auxiliar os entes que estejam em pior situação, mas ela cobra, na minha visão, encargos da dívida muito altos”, frisou Gilberto Diniz.

 

A proposta do senador Pacheco, em negociação com o Ministério da Fazenda, deve prever a federalização das empresas, passando o controle acionário para o Governo Federal, o uso de créditos de ações judiciais, e a redução do índice de correção da dívida. A expectativa é que o projeto comece a tramitar no Senado ainda durante o mês de maio.

 

O EM Minas vai ao ar todo sábado na TV Alterosa, com exibição também no Youtube do Portal UAI. A íntegra da entrevista pode ser conferida no site do Estado de Minas e na edição do impresso de domingo.