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Perse: Câmara aprova programa com impacto de R$ 15 bilhões
Proposta segue para o Senado e prevê a continuidade de isenções fiscais para empresas da área de eventos
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23/04/2024 20:55
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A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (23/4), o Projeto de Lei (PL) que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto prevê benefícios fiscais de R$ 15 bilhões para empresas que atuam na área de eventos até 2026, de maneira gradual. Com a decisão, a proposição segue para análise do Senado.
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Um acordo costurado entre parlamentares e o Ministério da Fazenda permitiu que a votação fosse simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. O tema foi discutido entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários, e Haddad. A medida foi lançado durante a pandemia de covid-19 para socorrer empresas da área de produções e eventos. O governo defendia o encerramento do programa.
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Não ocorreu a apresentação de destaques e praticamente todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem favorável ao projeto, com exceção do Novo, da oposição e a minoria. A relatora incliu no texto um artigo que paralisa o programa caso o montante previsto de R$ 15 bilhões seja alcançado antes de 2026.
No entanto, para que ocorra a paralisação, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve atestar que o limite foi atingido. A Receita Federal também deve fiscalizar a aplicação dos recursos.
