Aprovado na CLJ, texto vai à sanção do prefeito -  (crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press)

Aprovado na CLJ, texto vai à sanção do prefeito

crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press

A Avenida 31 de Março, no Bairro Dom Cabral, que faz referência ao período da Ditadura Militar (1964-1985), pode ter o seu nome alterado. Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram um projeto que altera a nomenclatura da via para Avenida Edgar da Mata Machado. 

 

O projeto é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT) e encontra respaldo na lei municipal, de origem de um PL do mesmo vereador, que proíbe menções a nomes e datas relativas à ditadura militar em próprios públicos. 

 

O novo nome faz uma homenagem a um professor e político que foi cassado e perseguido devido ao Ato Institucional número 5 (AI-5). O atual nome faz homenagem à data que iniciou o golpe militar no Brasil.

 

"É com muito orgulho que o mandato do vereador Pedro Patrus celebra uma avenida em sua homenagem, sobretudo por eliminar uma celebração ao período ditatorial. É uma forma de demonstrar respeito aos militantes mortos e torturados durante o regime militar e um recado de que em BH não há espaço para a perversidade dos movimentos antidemocráticos", disse o vereador, em nota.

 

 

 

 

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) é conclusiva, isso porque os PLs que tratam de nomes de ruas e datas comemorativas não passam por outras comissões. A apreciação também não vai ao plenário. Com o PL aprovado na CLJ, a proposição segue para a sanção do prefeito.