10/04/2024 08:34
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Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime ocorrido em 2018
A Câmara dos Deputados decide hoje se o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seguirá preso ou não na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime ocorrido em 2018, e que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes.
Mobilização dos partidos de centro e direita ganha força para que Brazão seja solto. Se isso ocorrer, ele retornará à Câmara. A bancada do União Brasil fechou questão que irá votar pela sua soltura. O partido tem 58 deputados na Câmara. O líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), entre outros argumentos, afirmou que a manutenção de detenção do parlamentar do Rio irá abrir precedente perigoso de prisão em flagrante com base em delação premiada, que é o caso.
O PP decidiu que irá liberar a bancada. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), disse ao Correio que o partido define nesta quarta que irá se posicionar contra a prisão do conterrâneo. "Foi uma prisão ilegal", disse Côrtes.
Pressentindo o risco da soltura de Brazão, o PSol faz uma campanha de um "twitaço" nas redes no sentido contrário. "Deputados podem votar para soltar o principal suspeito. Use a #justiça para Marielle e Anderson para impedir".
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem que o assunto deverá ser votado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na parte da manhã, e no plenário, à tarde, onde são necessários 257 votos para manter a prisão. Na comissão, há duas semanas, o parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC), que é pela manutenção da prisão de Brazão, não foi votado porque houve pedido de vistas, que suspende e adia a tramitação do caso.
No seu voto, o relator concluiu que o deputado atuou parar obstruir a investigação e que o atentado envolveu uma organização criminosa. Ao Correio, ontem, Matos falou sobre a projeção das duas votações. Para ele, a prisão de Brazão será mantida na votação da CCJ, mas diz que é uma "incógnita" o resultado no plenário.
- Leia também: Imagem falsa circula como se mostrasse Lula ao lado de Brazão, preso por assassinato de Marielle
"Tem muita gente que se queixa do Supremo (STF), que estaria abusando de suas prerrogativas, que faz isso e aquilo. Acho uma incógnita. A Câmara está dividida", afirmou o relator ao Correio.
As votações na CCJ e no plenário serão abertas, ou seja, os votos dos parlamentares serão conhecidos e exibidos no painel eletrônico, o que pode funcionar como uma pressão. Algumas bancadas irão se reunir ainda hoje para definir como irão orientar seus deputados.
No PL, de Jair Bolsonaro, a tendência é que a maioria dos 95 deputados votem pelo relaxamento da prisão de Brazão. "Claro que votarei contra essa prisão, absurda e abusiva", disse o Coronel Meira (PL-PE).
Também do PL, Alberto Fraga (DF), irá viajar, mas anunciou no plenário que seu posicionamento é igualmente a favor da soltura do deputado acusado de ser mandante da morte de Marielle e Anderson.
"Se eu estivesse aqui, votaria contra o relatório e pela liberdade do deputado. Não tem cabimento falar em flagrante seis anos depois do crime ocorrido. Que seja solto. Agora, em relação a seu mandato, vamos cassá-lo. É outra história", disse Fraga.
Meira disse o mesmo, que defende a perda do mandato de Brazão, mas não sua prisão. Um dos três deputados que pediram vistas na CCJ, Fausto Pinato (PP-SP) afirmou já ter sua convicção e que votará para a manutenção da prisão do deputado.
"Li com calma as acusações. Pode não ter tido o flagrante do crime, mas a obstrução das investigações está demonstrada", disse Pinato. José Nelto (PP-GO) irá votar para o colega seguir preso.
"Um crime brutal. Não tem outra opção a não ser votar 'sim', para que siga detido. E, depois, julgado". Deputado do partido da vereadora assassinada, Chico Alencar (PSol-RJ) entende que a votação na CCJ será um teste para ver quem tem sensibilidade "contra a gravíssima milicianização da política, destruidora no Rio de Janeiro, e quem minimiza isso".
Titular na CCJ, o deputado disse ainda que espera que não prevaleça o espírito de corpo entre seus pares. "Um crime evidentemente político, que mostra uma cumplicidade do crime com a política no Rio, uma metástase que pode se espalhar, com envolvimento de altas autoridades, como estamos vendo", afirmou.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara se reúne também hoje para definir o relator do caso de Chiquinho Brazão. O presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), irá sortear três nomes e, entre estes, definir um para assumir a relatoria do processo. Pelo regimento interno, estão impedidos de serem escolhidos relator do caso parlamentar que seja do mesmo estado de origem do acusado e nem do mesmo partido. E a relatoria está vedada também a quem seja filiado ao partido autor da ação, no caso o PSol.
Dos 34 titulares e suplentes do conselho, segundo essas regras, 28 estão aptos a relatarem a representação contra Brazão.