Um panorama histórico da construção do direito ao voto no Brasil e de sua relação com a democracia em nosso país. Este é o objetivo do livro “Pela mão do povo: voto e democracia no Brasil”, lançado pela editora Bazar do Tempo. Organizada pela jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelas historiadoras Heloisa Starling e Nayara Corrêa Henriques Pinto, a obra acompanha mudanças institucionais, disputas políticas e movimentos sociais que ampliaram, ou restringiram, a participação popular ao longo do tempo. “É um trabalho sobre a cidadania e sua participação democrática pelo sistema eleitoral dotado”, resume Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na apresentação do livro.

O percurso traçado em “Pela mão do povo” começa em “Origens do voto no Brasil”, que aborda o período imperial e o nascimento da República, e prossegue em “Reformas e golpe: impasses da democracia nos anos 1930”, dedicado à reinvenção do voto em 1932, à Constituição de 1934 e às interrupções autoritárias. Em “Os limites da democracia”, são examinados o ciclo democrático de 1945 a 1964 e a ditadura militar, marcada por votos sem plena liberdade. “A praça é do povo: Diretas Já, Constituição de 1988 e as eleições” trata da mobilização pela redemocratização e da retomada das eleições presidenciais. Já “À margem do voto: quem podia votar no Brasil” discute as exclusões históricas de pessoas analfabetas, mulheres, populações negras e povos indígenas. Os capítulos finais abordam a passagem da cédula ao voto eletrônico, os ataques políticos à urna e o papel dos jingles nas campanhas. 

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Com rica pesquisa histórica e farto material iconográfico com um caderno de imagens, o livro evidencia que o voto é uma conquista em permanente construção e um instrumento essencial de cidadania, representação e defesa das instituições democráticas.

Leia abaixo trechos da apresentação e da conclusão do livro, escritos pela ministra Cármen Lúcia, única mulher no Supremo Tribunal Federal.

“Voto é compromisso com todas as pessoas com quem se convive”

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Democracia é modelo e prática de convivência humana. Não se acanha nos ambientes institucionais dos Estados, não começa nem termina na política. Na vida pode-se praticar ou não a democracia. Mas em todas as experiências com outros viventes — conviventes — há espaços de liberdade se se constrói a democracia. Se se amordaçam ou limitam as liberdades não se vislumbram cenários democráticos. Por isso há de ter em realce que a democracia não se confunde com o ato de votar. Democracia não começa nem se aperfeiçoa no voto. Mas a ditadura começa no não voto. Se o voto não é suficiente para garantir a experiência democrática — e é certo que não é —, a ausência de eleições é a certeza da negação democrática na sociedade estatal. Aí está a importância do voto e a necessidade de cuidar com seriedade, ética e responsabilidade cívica da participação do povo no processo permanente da contínua construção democrática. O voto continua sendo direito fundamental político de cada cidadã e de cada cidadão. O exercício desse direito é também exercício de solidariedade cívica de que não se pode afastar a cidadania, sob pena de abdicar de algo que é irrenunciável como direito fundamental de cada membro da sociedade estatal: o direito de ser parte e também partícipe do processo histórico que conduz o processo civilizatório. 

Voto é instrumento de que se pode valer cada cidadã e cada cidadão para expressar sua vontade política, seu ideal social e econômico, sua tendência e perspectiva. Essa expressão pode impor-se, se vier a formar o consenso político, ou pode ser uma linha de sustentação ou de oposição a governos, a sistemas políticos, jurídicos, econômicos e mesmo sociais. Mas a forma e o local para depositar a voz sobre sua vontade política, o que lhe vai na mente ou na conveniência persiste sendo a urna. O gesto de votar é a consagração da conversão física de um direito fundamental em afirmação pessoal de sua opção política. Tendo em mãos a ação única, exclusiva, inexpugnável e sigilosa do que quer, do que busca, do que entende, do que não quer, do que prefere e do que rejeita, a cidadania proclama-se soberana no instante do voto. Na cabine de votação, íntegro, seguro, secreto o voto, a cidadã ou o cidadão é, naquele momento, senhora soberana ou senhor soberano do destino político que busca para si e para toda a sociedade, para as suas descendências e as de suas concidadãs e de seus concidadãos. 

Voto é compromisso com todas as pessoas com quem se convive. Pelo voto livremente depositado a democracia é exercida soberana, segura e responsavelmente. Supera-se o individualismo e congrega-se à sociedade, na qual se está no mundo e se vive com o mundo construído a partir de nossas escolhas. Votar não é gesto raso, nem parco de sentido ou importância. É um fazer grandioso, necessário, trabalhado com afinco democrático, para ser desempenho entusiasta da cidadania, por quantos, honesta e seriamente, dedicam-se a planejar, programar, organizar e executar o engenho jurídico e administrativo do processo eleitoral. Para cada cidadã e cada cidadão o dia de eleições democráticas é de festa cívica. Para as instituições e órgãos habilitados constitucionalmente para garantir a integridade, a legalidade, a segurança, a decência e a tranquilidade social e política, o dia das eleições é de tensão total, carga máxima de estresse para que toda a cidadania tenha garantidos os seus direitos à comemoração democrática. Não é fácil, nem simples; é apenas imprescindível, factível e compensador civicamente. 

No Brasil de tantas desventuras ditatoriais, no curso das quais o voto foi, tantas vezes, vedado, restrito, e a cidadania vilipendiada (“o povo não sabe votar”), sobreleva a importância de se saber do voto, seus modelos, sua história e as possibilidades eleitorais que dimensionam sua importância em nossa história. Não apenas no Brasil, ditaduras negam à cidadania o exercício do direito ao voto livre, secreto e com igual valor para todo membro do eleitorado. A reação ao voto democrático desenha-se no contexto autoritário: ditador não gosta de povo, não aceita liberdades, não consente com a pluralidade humana e a diferença. Ditadores e ditaduras detestam votos secretos e votantes livres. Os sistemas democráticos prodigalizam-se em trabalhos para formalizar sistemas seguros e íntegros para que a cidadania protagonize sua história e faça-se senhora do destino construído por suas mãos, segundo seus ideais. Ditadores buscam adonar-se das sociedades e não se compadecem com a autoria soberana do povo na configuração de seus caminhos e no traçado de seus passos. Ditador é gente de medo. O seu maior temor é o voto livre do povo. Por isso, afasta o que lhe apavora inabilitando o voto e desinformando o votante. Apesar do broto incansável das tiranias, o voto democrático viceja e, mesmo nos invernos das ditaduras, germina nos desvãos das liberdades cívicas, que não se deixam vencer. Pelo voto, a cidadã ou o cidadão tem a escolha democrática do rumo que pretende seguir e o ambiente que pretende construir. Se o voto não é garantia definitiva do presente e do futuro de um povo segundo o seu querer soberano, a sua negativa é o testemunho da não democracia e a impossibilidade de sua arquitetura pelo mutirão popular. 

É essencial a democracia fortalecer o processo eleitoral para a garantia da votação segura, regular, livre como parte de processo eleitoral íntegro e transparente, no qual cada voto de eleitora ou de eleitor é um bloco a compor-se com outros e sustentar toda a estrutura sociopolítica, jurídica e econômica a fazer uma nação de gentes livres. Saber os estágios pelos quais passaram os sistemas de votação, os tempos e contratempos havidos para se chegar ao modelo atual e as proezas que adiantam o processo civilizatório democrático é forma de afirmarem-se direitos e animar-se a cidadania para a história, que é feita por todas as pessoas e para todas elas.

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O voto não tem modelo único, nem definitivo, nem arremate final. Como a democracia, de que é instrumento efetivo, eficaz e necessário, quando manifestação livre de vontade, ela é um permanente fazer-se. Como também se dá com o povo, sempre em construção de sua alma cultural, a Democracia, portanto, assim também o voto, não é processo acabado. Nunca será! O voto é da vida democrática e vida é movimento, mudança, invenção de modos para a reinvenção permanente dos ideais e dos sonhos. Sem esses não há como se lançar na travessia venturosa da vida. 

O voto, em abstrato, dá-se a ser expressão e gesto de liberdade, mas, em concreto, também pode ser manipulado para ser obstáculo às mudanças e dotar de aparência de legitimidade o que não é deliberação popular soberana. 

A mão soberana do povo há de ser livre, informada, individual, crítica e indisponível, para ser tida como instrumento efetivo dos ideais democráticos.

Contudo, a história mostra que há sempre alguém desejoso de algemar e conduzir a mão do povo, amputar-lhe os dedos, para dirigir o toque popular na urna, segundo interesses distantes do bem de todas as pessoas. 

Eleição democrática não admite renúncia de voto da eleitora ou do eleitor, porque seria a deserção da cidadania mesma. Voto livre é oração e prática da cidadania em monólogo consigo e diálogo com a sociedade por ela formada e conformada. 

O figurino eleitoral adotado em determinado sistema político e jurídico é dinâmico e sempre sujeito a aperfeiçoamentos. Isso se dá em todos os sistemas jurídicos e políticos. Mas esse reconfigurar permanente dos modelos eleitorais não desnatura nem afasta o que antes experimentado. Desapega-se do que não se tenha dado como boa ou ótima solução e aprimora-se o que tenha sido positivo para os padrões democráticos. 

Os riscos que cada sociedade apura como mais frequentes em sua experiência, e por isso realça na busca de soluções para evitá-los e superá-los, é o fator determinante do desenho processual eleitoral. Assim sendo, os modelos de processo eleitoral e de votação são diferentes em cada sistema jurídico e aplicados de forma distinta, em todos sendo o denominador comum a busca do voto livre e seguro do eleitorado. Quanto mais livre, melhor e corretamente informado cada qual dos integrantes do corpo eleitoral, quanto mais seguro do sigilo de sua escolha, quanto mais confiante no sistema, mais democrático e legítimo será esse sistema e mais forte a democracia instrumentalizada pelo voto. 

Por isso é que não se pode desdenhar a fonte legítima popular e a coerência do modelo eleitoral estabelecido e dos órgãos aos quais se confere competência para interpretar, aplicar e garantir a efetividade das normas de regência do processo. Se um grupo que mantém o poder detém essas atribuições enfeixadas num mesmo órgão, especialmente se os seus integrantes detiverem o poder, parece inequívoco que ele atuará, com enorme frequência, para impedir a mudança do estado de coisas e atender o interesse público. Em casos de assenhoramento do poder por um grupo, o sistema eleitoral é concebido e adotado para mudar na forma antes que a sociedade imponha mudança material ou de conteúdo e transforme o quadro do poder. 

Diferente disso, se a mudança advém das formas de transformação social, presente o povo que é atribuição e destinatário das leis, o processo eleitoral adota configuração coerente com as demandas sociais contemporâneas às mudanças definidas.

(...)

A conquista democrática brasileira iniciada, em seu momento de êxito político, na década de 1980 não se fez vereda de amenidades no curso destes mais de quarenta anos. 

Democratas não podem sossegar, porque os ditadores não dormem. Nem desistem. Por isso, aquelas pessoas comprometidas com os caminhos das liberdades e o exercício da justiça para todo o povo também não podem ceder.

Promulgada, em 1988, a Constituição do Brasil mais afeita aos objetivos serventes a todo o povo brasileiro, expressando os direitos fundamentais, anunciando, em seu Preâmbulo mesmo, a Assembleia Constituinte que se reunira para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, é no fazer-se efetiva essa nova ordem jurídica em todos os recantos do país, para todas as pessoas viventes em território brasileiro viverem em paz e com dignidade e liberdade igual, que surgem as dificuldades. Não são pequenas. Pequenas são as intenções e indignas as finalidades particularíssimas buscadas pelos sedentos de cargos políticos para governos sem pautas nem controles. Povo obsequiado e políticas particulares são insinuados, convencidos e aliciados, sob falsas mensagens, promessas enganadoras, discursos ardilosos em apresentação de charlatões da política a ludibriar, sob novas formas e brilhosas telas, cidadãs e cidadãos mal-avisados. E é por isso, mais que nunca, que a democracia impõe atenção constante, vigilância cívica, reflexão incessante e, sobretudo, liberdade alerta e perceptiva. 

Mesmo com mais de 150 milhões de eleitores votando a cada dois anos (as eleições locais e as gerais, para os cargos nacionais e estaduais, ocorrem de forma desencontrada, em cada biênio, para possibilitar o divórcio das escolhas municipais daquelas nacionais e estaduais), mesmo comparecendo a enorme maioria do eleitorado às urnas e sabendo-as coisa de todo o povo, não vacilam os vocacionados à tirania em questionar a validade e a legitimidade do processo eleitoral, mesmo quando chegam aos cargos pelo voto que lhes tenha sido conferido. Valem-se os vilões despóticos das instituições democráticas mesmas para as destruir. Levam sua finalidade com o esmero criminoso dos que planejam e executam delito contra alguém a quem prestam homenagens e oferecem lamentos após a consumação da infâmia. O crime contra o Estado Democrático de Direito dá-se em movimento planejado, sincronizado, estudado, executado para matar a democracia e desmoralizar os democratas. São as cidadãs e os cidadãos que podem construir a barreira única e firme a impedir o êxito desses meliantes insones e despudorados, atuantes contra o povo, contra sua dignidade e suas liberdades. E, para que não avancem os ditadores nem jamais voltem a triunfar as ditaduras, há que se manter atenta e prudente a cidadania, zelando pelos direitos fundamentais de cada pessoa e de todos os do povo como quem acalenta filhas e filhos, trazendo no colo de uma sociedade fraterna a carícia firme e serena da Justiça. Afinal, como poetou Vinicius de Moraes:

A minha pátria é como se não fosse, é íntima 

Doçura e vontade de chorar; uma criança dormindo 

É minha pátria. […] 

[…] A minha pátria não é florão, nem ostenta 

Lábaro não; a minha pátria é desolação 

De caminhos, a minha é terra sedenta 

E praia branca; […] 

(“Pátria minha”, Vinicius de Moraes)

Já a minha pátria, poeta, é a que damos conta de construir juntas e juntos todos os dias, com aflições e alegrias, mas dela não desistimos nunca, porque ela vale a pena, até quando dói. 

Porque o Brasil vale a pena, e a democracia é o que o faz valer para todas as pessoas com dignidade igual para cada qual. É da alma democrática de um povo que se faz a liberdade de toda a humanidade. E sem liberdade, não há humanidade.

“Pela mão do povo: voto e democracia no Brasil”

Cármen Lúcia Antunes Rocha, Heloisa M. Starling e Nayara Corrêa Henriques Pinto (orgs.)

Editora Bazar do Tempo

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448 páginas

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