Lei Maria da Penha: avanços importantes, desafios persistentes
Escolas, famílias e demais instituições precisam ensinar, valores como respeito, igualdade, consentimento e resolução pacífica de conflitos
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MARISTELA R. S. GRIPP - Professora, psicopedagoga e doutora em estudos linguísticos
A Lei Maria da Penha acaba de completar 20 anos. Sancionada em 2006, ela transformou o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher ao criar mecanismos mais rigorosos de prevenção, proteção e punição aos agressores, além de marcar o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre o tema.
A lei nasceu da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, ficando tetraplégica após um tiro à queima-roupa enquanto dormia.
Após anos sem uma decisão definitiva da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência e omissão, fato que impulsionou a criação da lei.
Infelizmente sua história está longe de ser um caso isolado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base nos registros do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), 399 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026 – um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e o trimestre mais letal para as mulheres desde o início da série histórica, em 2015. Esses números ainda podem ser maiores devido à subnotificação.
Os dados do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL) reforçam essa realidade. Em 2025, foram registrados 6.904 casos consumados e tentados de feminicídio, crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Quase seis mulheres são vítimas desse tipo de violência todos os dias no país.
Segundo os pesquisadores, o feminicídio raramente é um ato isolado. Ele costuma ser o desfecho de um ciclo contínuo de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, geralmente praticado dentro das relações familiares e íntimas.
Para os pesquisadores do Lesfem, o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos são os fatores que mais contribuem para a manutenção dessa realidade, fazendo com que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios.
Diante desse cenário, surge uma pergunta inevitável: por que a violência contra as mulheres continua tão presente na sociedade brasileira?
A resposta passa por fatores estruturais como o machismo, desigualdade de gênero, violência doméstica, dependência econômica, baixa representatividade feminina em espaços de poder e a persistência de padrões culturais que naturalizam relações abusivas.
A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio representam importantes conquistas, mas a efetividade delas ainda enfrenta obstáculos como demora judicial, deficiência na estrutura de atendimento às vítimas e subnotificação dos casos.
Por isso, o enfrentamento da violência exige muito mais do que penas mais severas. É necessário fortalecer políticas públicas de prevenção, ampliar a rede de proteção às vítimas, responsabilizar os agressores e investir em programas de reeducação para reduzir a reincidência.
Também é fundamental envolver os homens nessa discussão. Campanhas de conscientização não podem tratar a violência contra a mulher como um problema exclusivamente feminino, mas como uma responsabilidade coletiva.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública e de direitos humanos, diretamente relacionado às desigualdades de gênero. Da mesma forma, a ONU Mulheres defende que sua prevenção depende da transformação de padrões culturais que normalizam a violência.
Por isso, a construção de uma sociedade mais segura passa necessariamente pela educação. Escolas, famílias e demais instituições sociais precisam ensinar, desde a infância, valores como respeito, igualdade, consentimento e resolução pacífica de conflitos. Meninos e meninas devem aprender que controle, ciúme, humilhação e violência nunca são demonstrações de amor.
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Somente com educação, políticas públicas permanentes e o compromisso de toda a sociedade será possível fazer com que os próximos 20 anos da Lei Maria da Penha representem não apenas um marco jurídico, mas também uma redução efetiva da violência contra as mulheres.
