Um 1º de maio com embaraços

O governo do presidente Lula chega ao 1º de maio com a menor taxa de desemprego no primeiro trimestre (de janeiro a março) desde o início da série histórica, em 2012, mas longe de estar em clima de festa com a classe trabalhadora. Há uma lista de reivindicações ainda não atendidas na terceira gestão do petista – algumas, inclusive, espinhosas do ponto de vista da governabilidade ?, além do recente escândalo do desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas.

Entre as demandas, uma das mais polêmicas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton, que reduz a carga horária de trabalho semanal de 44 horas, como previsto na Constituição de 1988, para 36 horas. Dessa forma, a escala de seis dias de trabalho e um de folga (6X1) seria substituída por uma jornada de quatro dias de trabalho e três de folga (4x3). De acordo com estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a mudança implicaria impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB).

Associações empresariais e comerciais se posicionaram contra a medida, e o Executivo Federal tem reagido com cautela. Em março, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se comprometeu com Erika Hilton a estudar o assunto e ajudar em discussões no Congresso. Ontem, em pronunciamento, o presidente Lula reconheceu que é “preciso ter equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras" e prometeu “aprofundar o debate”. O fato é que a redução tende a ser a principal bandeira de atos unificados de trabalhadores neste 1º de maio. O mais tradicional deles, aliás, em São Paulo, organizados pelas centrais sindicais, não deve contar com a participação, também habitual, de Lula.

Retomada integral da política de valorização do salário mínimo; regulamentação dos direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativo, recuperação do poder de compra de aposentados; estímulo a micros, pequenas e médias empresas e à economia solidária, como acesso a crédito e tecnologia, também fazem parte da lista de cobranças. Ainda que todos os itens da pauta, que é mais extensa, exijam respostas do governo federal, nada se compara ao escândalo da hora: a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de as fraudes terem sido iniciadas em 2019, só agora o governo federal se mobilizou para chegar aos criminosos que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões. Com a divulgação do golpe e o avançar das investigações, vai ficando evidente que houve ao menos omissão na proteção de trabalhadores aposentados e pensionistas. O próprio ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reconheceu que o governo demorou para apurar as denúncias.

Em balanço da gestão, Lula ressaltou ontem a geração de 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada, a baixa taxa de desemprego e o programa de renegociação de dívidas. Também anunciou “duas medidas muito importantes” aos trabalhadores: o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda e o debate sobre a redução da jornada de trabalho. O anúncio não surpreende e pode não ser suficiente para amenizar a temporada de embaraços.