CONGRESSO NACIONAL

CCJ aprova aumento de pena para motorista embriagado que causar morte

Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, o projeto que aumenta as penas para motoristas que provoquem homicídio ou lesão corporal no trânsito quando estiverem sob a influência de álcool, drogas ou medicamentos que afetem sua capacidade de direção.

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Em caso de homicídio culposo cometido nessas condições, o texto eleva a pena do condutor do veículo de 5 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos. O motorista também estará sujeito à suspensão ou proibição do direito de obter a habilitação para dirigir.

Por outro lado, em caso de lesão corporal culposa grave ou gravíssima, a pena de reclusão do condutor do veículo passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso ao Plenário do Senado, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora ampliou o alcance do projeto inicial ao incluir as sanções também para aqueles sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

O texto também prevê que o condutor envolvido em sinistros de trânsito ou alvo de fiscalização seja submetido à realização de testes de dosagem de alcoolemia e de detecção do uso de substâncias psicoativas e medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

A matéria também amplia as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que liste as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de condução, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Além disso, caberá ao Contran determinar os procedimentos de aferição do uso e os limites de tolerância para álcool, substâncias psicoativas e medicamentos.

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