O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a anulação de contratos que somam R$ 2,25 milhões firmados pela Prefeitura de Marília para apresentações sertanejas no 1º AgroFood Show, evento realizado em setembro de 2026. A ação civil pública questiona os pagamentos de R$ 1,5 milhão pelo show de Gusttavo Lima e de R$ 754 mil pela apresentação da dupla Maiara & Maraisa.
Segundo a Promotoria, o município remanejou R$ 1,7 milhão do orçamento para viabilizar as contratações artísticas. A quantia foi retirada de setores essenciais: foram R$ 1,53 milhão inicialmente previstos para a Saúde e R$ 170 mil destinados à Educação.
Leia Mais
Antes de lei, cidades de Minas cancelam festas e limitam cachês artísticos
Justiça suspende shows no interior de MG que custaram R$ 600 mil
MP ajuíza ação contra prefeito por show de Bruna Lipiani no réveillon
Decisão em primeira instância
Em 14 de setembro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público para suspender os contratos e os repasses.
Na deliberação, o magistrado observou que os gastos com os shows poderiam representar uma inversão de prioridades da cidade. Ele avaliou, porém, que o remanejamento financeiro respeitou a legislação orçamentária.
A realocação de verbas ocorreu por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo e publicado no Diário Oficial. O procedimento respeitou a margem autorizada pela Lei Orçamentária Anual, norma que permite transferir valores entre diferentes áreas públicas sem necessidade de nova aprovação da Câmara Municipal.
No dia seguinte à determinação judicial, o Ministério Público recorreu em segunda instância ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a negativa da liminar.
Manifestação da administração municipal
A Prefeitura de Marília comunicou em nota que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, instância que reconheceu a legalidade dos contratos, mesmo sem o trânsito em julgado.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O governo municipal afirmou que aplica recursos em Saúde e Educação acima do limite mínimo imposto pelas normas legais. A gestão destacou ainda que o evento sertanejo impulsionou o turismo e gerou desenvolvimento econômico para Marília.