Os sites e aplicativos de apostas, conhecidos como bets, saíram do ar em todo o Brasil à 0h desta terça-feira (6/10), marcando o início efetivo do bloqueio das plataformas no país. A medida cumpre uma determinação do governo federal que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade dessas atividades.
Para os apostadores que ainda possuem saldo nas contas, foi definido um cronograma para a devolução dos valores. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser retornado a aproximadamente 23 milhões de pessoas. O prazo para o saque voluntário dos recursos diretamente nas plataformas terminou na noite de segunda-feira (5/10).
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Como o dinheiro será devolvido
Quem não conseguiu retirar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas de apostas têm entre os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados aos seus respectivos CPFs.
Na sequência, de 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução automática dos valores diretamente nas contas dos apostadores. Nos casos em que houver algum impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Orientações aos apostadores
A orientação do governo é que os usuários guardem todos os comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações. Lojas de aplicativos e provedores de internet já participam do processo para bloquear o acesso às plataformas.
Ao tentar acessar os sites e aplicativos, os usuários poderão ser redirecionados para páginas com informações sobre os procedimentos de devolução dos valores. A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026. O texto, que também prevê a extinção definitiva das autorizações existentes até 25 de outubro, já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A medida é alvo de questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, o governo ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
Confira o cronograma completo
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5 de outubro: prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas.
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6 de outubro: início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
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7 e 8 de outubro: as empresas informarão aos bancos os valores mantidos pelos usuários.
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9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores.
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A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck
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