Caso Henry Borel: pai pede ao CNJ que investigue conduta de juíza

Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry Borel, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta da juíza Elizabeth Machado Louro. A magistrada presidiu o julgamento de Monique Medeiros e Jairinho no caso da morte do menino, ocorrida em março de 2021.

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A defesa de Leniel pede que seja apurado se a juíza tentou influenciar o júri a conceder perdão judicial a Monique Medeiros, com o objetivo de anular a decisão.

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Argumentos da reclamação

O documento cita uma audiência de 23 de setembro de 2026, no processo de queixa-crime contra a jornalista Fernanda Piacentini. Na ocasião, a testemunha Monica Caliman relatou que a jornalista teria recebido um pedido para contatar a mãe de Monique, então presa, para substituir o advogado por uma defensora pública conhecida da juíza.

A petição também menciona uma entrevista de 2021 que a magistrada concedeu à jornalista. Nela, a juíza fez comentários sobre Monique e a culpabilização da mulher em uma sociedade patriarcal, antes mesmo de o caso ir a júri. Para a defesa, a juíza apresentou publicamente uma interpretação individualizada da situação de uma das acusadas.

Outro ponto levantado foram as decisões da juíza que substituíram ou relaxaram a prisão de Monique Medeiros. Essas medidas foram posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uma que cassou a soltura de 23 de março de 2026.

Durante o julgamento em 2026, após a maioria dos jurados responder "sim" ao quesito sobre a omissão dolosa da acusada, a juíza apontou um erro na pergunta. Ela substituiu o quesito por outro sobre omissão culposa e determinou nova votação, que resultou no perdão judicial a Monique.

A defesa argumenta que os documentos apresentados ao CNJ permitem verificar como a magistrada se comportou antes e durante o julgamento, o que disse a terceiros e aos jurados, e as razões para alterar a pergunta após a primeira resposta dos jurados.

No pedido, Leniel solicita ao CNJ a adoção de medidas para esclarecer os fatos e que o Ministério Público seja acionado. O objetivo é pedir à Justiça a busca e apreensão dos celulares das pessoas citadas para preservar provas e investigar os fatos relatados pela testemunha Monica Caliman.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que não se manifesta sobre as decisões de seus magistrados nem sobre processos em andamento.